Apelação / Remessa Necessária 0100509-96.2008.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Eutálio José Porto Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 04 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RIO BRAVO INVESTIMENTOS - DISTRIB. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2019, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2019, 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2019, 09:43

Recebidos os autos

16/01/2019, 13:44

Conclusos para decisão

15/01/2019, 16:58

Recebidos os autos

15/01/2019, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2018, 16:56

Recebidos os autos

05/12/2018, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2018, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2018, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

28/03/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2019, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 13:55

Documentos

Acórdão

•22/01/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2019, 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2019, 09:43

Recebidos os autos

16/01/2019, 13:44

Conclusos para decisão

15/01/2019, 16:58

Recebidos os autos

15/01/2019, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2018, 16:56

Recebidos os autos

05/12/2018, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2018, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2018, 12:23

Conclusos para decisão

12/09/2018, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2018, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2018, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 18:36