Procedimento Comum Cível 1008409-07.2020.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.507.993,41

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:29

Despacho

•10/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:09

Juntada de Decisão

09/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eugenio Porto Severo da Costa (OAB 373482/SP) Processo 1008409-07.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dokka Empreendimentos Imobiliários e Participações S.a - Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 23:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 01:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2022, 20:09

Suspensão do Prazo

20/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2022, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:40

Julgada improcedente a ação

03/10/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:08

Suspensão do Prazo

27/04/2021, 04:29

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2021, 18:03

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2020, 16:45

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:27

Decisão

01/08/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 18:39

Conclusos para decisão

30/07/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 11:59

Decisão

22/04/2020, 15:29

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 00:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:06

Despacho

•30/08/2023, 23:08

Sentença

•13/12/2022, 20:09

Sentença

•03/10/2022, 16:14

Despacho

•08/02/2022, 13:36

Despacho

•19/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:00

Despacho

•10/08/2020, 16:45

Decisão

•01/08/2020, 18:39

Decisão

•22/04/2020, 15:29