Apelação / Remessa Necessária 1012557-90.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.676,55

Órgão julgador

Maria Beatriz Dantas Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RACEC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REBOREDO DE ABREU SERNIK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:05

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:05

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:12

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 11:42

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:07