Procedimento Comum Cível 1044423-05.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 545.907,58

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DIALOGO UNITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

WALDO JOSE BITTENCOURT RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:16

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2024, 10:38

INCONSISTENTE

29/07/2024, 10:37

Processo Reativado

29/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2024, 04:52

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138152/SP) Processo 1044423-05.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diálogo Unitá Empreendimentos Imobliários SPE Ltda - Vistos. Expeça-se o MLE em favor do exequente relativo ao depósito de fls. 551, conforme formulário de fls. 3838. Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:16

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2024, 10:38

INCONSISTENTE

29/07/2024, 10:37

Processo Reativado

29/07/2024, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:46

Decisão

•30/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2024, 04:52

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138152/SP) Processo 1044423-05.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diálogo Unitá Empreendimentos Imobliários SPE Ltda - Vistos. Expeça-se o MLE em favor do exequente relativo ao depósito de fls. 551, conforme formulário de fls. 3838. Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.

28/08/2023, 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 11:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2021, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020, 22:32

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:13

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:33

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 23:42

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2020, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 12:37

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 00:52

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 12:15

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

23/10/2020, 08:12

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2020, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:44

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:16

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2020, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2020, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

17/08/2020, 08:36

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2020, 08:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2020, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2020, 18:15

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:42

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2020, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:58

Conclusos para despacho

09/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2020, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2020, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2020, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2020, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:14

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:54

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2020, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2020, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2020, 14:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 07:30

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2020, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão

13/05/2020, 07:10

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:00

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2020, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2020, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2020, 07:40

Conclusos para despacho

05/05/2020, 07:46

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 07:42

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2020, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2020, 15:24

Conclusos para decisão

26/02/2020, 07:03

Conclusos para despacho

21/02/2020, 00:20

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2020, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2020, 20:03

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:24

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

30/12/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2019, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2019, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 18:31

Conclusos para decisão

29/10/2019, 07:38

Conclusos para despacho

25/10/2019, 08:47

Conclusos para despacho

24/10/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2019, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 10:59

Conclusos para despacho

14/10/2019, 07:21

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2019, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2019, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2019, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2019, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2019, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 14:17

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:09

Conclusos para decisão

03/09/2019, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 15:39

Juntada de Mandado

02/09/2019, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:09

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2019, 11:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/08/2019, 17:03

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 17:32

Decisão

•12/07/2023, 17:47

Decisão

•28/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:14

Decisão

•15/12/2020, 22:32

Decisão

•18/11/2020, 14:40

Sentença

•03/11/2020, 17:55

Decisão

•10/09/2020, 11:44

Decisão

•17/08/2020, 14:30

Decisão

•01/07/2020, 18:15

Decisão

•11/06/2020, 18:34

Decisão

•03/06/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:14

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:46

Decisão

•30/08/2023, 18:43

Decisão

•12/07/2023, 17:47

Decisão

•28/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:14

Decisão

•15/12/2020, 22:32

Decisão

•18/11/2020, 14:40

Sentença

•03/11/2020, 17:55

Decisão

•10/09/2020, 11:44

Decisão

•17/08/2020, 14:30

Decisão

•01/07/2020, 18:15

Decisão

•11/06/2020, 18:34

Decisão

•03/06/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:14

Decisão

•27/05/2020, 14:17

Decisão

•13/05/2020, 17:50

Decisão

•06/05/2020, 14:50

Decisão

•26/02/2020, 15:24

Decisão

•25/01/2020, 20:03

Decisão

•29/10/2019, 18:31

Decisão

•15/10/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:03

Decisão

•09/09/2019, 14:17

Decisão

•26/08/2019, 17:03