Apelação / Remessa Necessária 1000343-64.2022.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ENERGE ENERGIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DRT12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA

OAB/SP 111338·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEITE CAIRO

OAB/SP 463994·CPF·Representa: Autor

ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI

OAB/SP 156137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:03

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 06:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:03

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 06:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/04/2024, 11:59