Agravo em Recurso Especial 1044123-37.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint

Partes do Processo

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADE

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE CARDOSO

OAB/SP 253697·CPF·Representa: Autor

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP 400036·CPF·Representa: Autor

OLYNTHO STABILE JUNIOR

OAB/SP 419955·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR

OAB/SP 228263·CPF·Representa: Réu

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP 270368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Não conhecido o recurso de EVELINE CONCEICAO DE ANDRADE

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/12/2024, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Juízo de Retratação

•16/12/2024, 14:02

-

•16/12/2024, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 14:02

-

•16/12/2024, 14:02

-

•16/12/2024, 14:02

-

•16/12/2024, 14:02

-

•16/12/2024, 14:02