Execução da Pena 0005272-29.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALIFER RIAM MAROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES MARCAL MIRANDA BUENO

OAB/SP 393469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 20:15

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 07:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:43

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 20:15

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 20:11

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 20:15

Despacho

•28/06/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 07:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 00:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/06/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

06/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Marçal Miranda Bueno (OAB 393469/SP) Processo 0005272-29.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: ALIFER RIAM MAROTTI - Vistos. Fls. 87: Ciente. Observa-se que o sentenciado teve a pena de prestação de serviços à comunidade substituída por outra pena de prestação pecuniária e comprovou em juízo o pagamento da 1ª parcela (fls. 76/77 e 85/86). Ante o exposto, prossiga-se fiscalizando o pagamento das parcelas restantes. Em caso de descumprimento, certifique-se nos autos e abra-se vista às partes para manifestação. Sem prejuízo, comunique-se a Central de Penas e Medidas Alternativas da substituição do PSC. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:47

Juntada de Mandado

27/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:18

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 13:54

Sentença

•05/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:39

Despacho

•08/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:25

Despacho

•04/10/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:53

Despacho

•26/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:10

Despacho

•03/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:18

Sentença

•18/04/2023, 13:54

Decisão

•18/04/2023, 13:54

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 20:15

Despacho

•28/06/2024, 17:21

Sentença

•05/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:39

Despacho

•08/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:25

Despacho

•04/10/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:53

Despacho

•26/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:10

Despacho

•03/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:18

Sentença

•18/04/2023, 13:54

Decisão

•18/04/2023, 13:54

Decisão

•18/04/2023, 13:54

Decisão

•18/04/2023, 13:54