Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025909-84.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

IDARCY OSMAR LUCHETTI

CPF

Autor

VILMA CLAUDINO VIDAL TAKADA

CPF

Autor

EFRAIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO MARCIO SPADA

CPF

Autor

MARIA CECILIA DE CASTRO BUCCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

OAB/SP 425693·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283

Partes do Processo(25)

IDARCY OSMAR LUCHETTI

CPF

Autor

VILMA CLAUDINO VIDAL TAKADA

CPF

Autor

EFRAIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO MARCIO SPADA

CPF

Autor

MARIA CECILIA DE CASTRO BUCCI

CPF

Autor

MARIA ELOIZA FERREIRA BRONHOLI

CPF

Autor

AFONSO CRUZ DANTAS

CPF

Autor

FUMIKO OKAMOTO

CPF

Autor

GINO YOSHIKATSU TANIGUCHI

CPF

Autor

ROSA MARIA MARCANTONIO

CPF

Autor

HENIO TYRONE FEITOSA DA ROCHA

CPF

Autor

DIVALDO ROZENDO

CPF

Autor

IVAN PEDROSO

CPF

Autor

DULCE MAURA DA CRUZ BERNARDO

CPF

Autor

JOAO BENTO NORIMBENI

CPF

Autor

AGNALDO REBELLO

CPF

Autor

MARIA ELIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ARLETE APARECI DA MASSI

CPF

Autor

NIVALDO DEMORI

CPF

Autor

CARMEN GRACIA CASTRO DEMORI

CPF

Autor

JACIRA DE OLIVEIRA ARO

CPF

Autor

HELIO GALUPPO RUSSO

CPF

Autor

ROBEL TADEU DATOVO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MMENEZES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:39

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:48

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:39

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legal

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Representa: Autor

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:39

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:11

Autos no Prazo

03/07/2025, 13:54

Autos no Prazo

23/05/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:09

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0025909-84.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Ivan Pedroso - Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Ivan Pedroso (fls. 1311/1334 dos autos do cumprimento de sentença), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0025909-84.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Luiz Agostinho de Almeida - Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Luiz Agostinho de Almeida (fls. 1272/1283 dos autos do cumprimento de sentença), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0025909-84.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: João Bento Norimbeni - Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de João Bento Norimbeni (fls. 1284/1310 dos autos do cumprimento de sentença), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:39

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

29/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:55

Decisão

16/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 12:48

Decisão

17/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:24

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:15

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:15

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:14

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:14

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:13

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:13

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:12

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:12

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:11

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:11

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:10

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:10

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:09

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:09

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:08

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:08

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:08

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:07

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:07

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:06

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:06

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:05

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:05

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:04

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:04

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 16:03

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 15:14

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:47

Decisão

11/02/2021, 17:47

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:20

Início da Execução Juntado

16/10/2020, 16:11

Despacho

•24/11/2025, 15:12

Despacho

•01/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:45

Decisão

•01/02/2024, 17:26

Decisão

•30/08/2023, 17:25

Decisão

•24/01/2023, 15:56

Decisão

•07/12/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:38

Decisão

•16/09/2021, 16:54

Decisão

•17/03/2021, 16:26

Decisão

•11/02/2021, 17:47