Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1002460-28.2023.8.26.0004 - TJSP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1002460-28.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovanni Bonato (OAB 431125/SP) Processo 1002460-28.2023.8.26.0004 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Cristian Robert Margiotti, Elza Monico, Maria Aparecida Margiotti, Antonio Leonildo Margiotti, Elizabete Lopes Kampitsch, Katiane Margiotti Soares, Rafael Margiotti Soares, Adriano Margiotti Soares - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por Elza Monico, Maria Aparecida Margiotti, Antonio Leonildo Margiotti, Cristian Robert Margiotti, Elisabete Lopes Kampitsch, Katiane Margiotti Soares, Rafael Margiotti Soares, Adriano Margiotti Soares, Walter Kampitsch e Alvaro Soares. Relatam os autores que são descendentes em linha reta de Natale Monaco. Sustentam os autores que, para a obtenção da cidadania italiana, necessitam corrigir as eventuais inconformidades nos registros de família, para que as informações e anotações ali constantes estejam de acordo com a verdade dos fatos. Esclarecem os autores que pretendem obter a cidadania italiana e para tanto devem apresentar os assentos mencionados com os dados corretos. Intimado, o Ministério Público requereu a juntada de certidões e esclarecimentos por parte dos autores, o que foi cumprido às fls. 455/548. Parecer final do Ministério Público, que opinou pela procedência do pedido (fls. 553/567). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido comporta deferimento, posto indicar a documentação juntada aos autos ter havido, efetivamente, as incorreções postuladas pelos autores. Ademais, as retificações reclamadas não resultarão prejuízos a terceiros, pelo que se mostra de direito suas retificações. Dispõe o artigo 109, caput, da Lei nº 6.015/73, com a redação dada pela Lei nº 6.216 de 1975 que Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. Pois bem. Da análise do referido dispositivo, verifica-se que a pretensão deretificaçãopara alterar os assentos indicados na inicial é juridicamente possível. Os documentos juntados demonstram que as retificações pretendidas merecem ser deferidas, eis que as divergências apontadas na inicial se consubstanciam em transliterações de prenomes e de patronímicos dos ascendentes passíveis de verificação por intermédio da confrontação dos documentos acostados aos autos, restando evidente que as divergências apontadas resultam de erro material apenas. Ademais, a pretensão de obter cidadania revela-se motivo suficiente, no caso em tela, a ensejar as retificações pretendidas, além de não haver indícios de prejuízos a terceiros. Assim, nos termos da manifestação do i. Parquet, são devidas as alterações postuladas pela parte autora. Ademais, em casos semelhantes já se manifestou o C. Tribunal de Justiça de São Paulo: Registro Civil. Assento de nascimento. Ascendente dos autores. Nome estrangeiro "abrasileirado". Pretensão à cidadaniaitaliana. Cotejo entre os dados do registro italiano e os do registro brasileiro que revelam coincidências que autorizam o reconhecimento do equívoco quanto ao nome do avô e dos bisavós dos autores. Ausência de prejuízo a terceiros. Pedido procedente. Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1003067-73.2016.8.26.0590; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2018; Data de Registro: 25/09/2018). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja decretada a retificação nos registros, conforme segue: A) Assento de casamento de Natale Monaco e Paschoina Balbin, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jurupema distrito de Taquaritinga/SP, matrícula 119172 01 55 1917 2 00002 092 0000101 64 (fls. 58/59): Idade do Contraente Onde Consta: 23 anos Deve Constar: 24 anos Data de Nascimento do Contraente Onde Consta: 13/03/1894 Deve Constar: 19/03/1893 Nome da Mãe do Contraente Onde Consta: Bombini Ruim Deve Constar: Bambina Rugna Nome da Contraente Onde Consta: Paschoina Balbin Deve Constar: Pasquena Maria Data de Nascimento da Contraente Onde Consta: 10/04/1897 Deve Constar: 23/11/1896 Nomes dos Pais da Contraente Onde Costa: Angelo Barbin e Hortencia Deformatti Deve Constar: Barbine Angelo e Depornate Ortencia B) Assento de Óbito de Natal Moni, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Umuarama/PR, matrícula 162008 01 55 1980 4 00002 225 0002100 49 (fls. 60): Nome Onde Consta: Natal Moni Deve Constar: Natale Monaco Naturalidade Onde Consta: Cozesse, Itália Deve Constar: Rossano, Itália Idade Onde Consta: 86 anos Deve Constar: 87 anos Nome do Pai Onde Consta: Marco Moni Deve Constar: Marco Monaco Nome da Mãe Onde Consta: Bambin Ruy Deve Constar: Bambina Rugna Nome da Esposa Onde Consta: Pascuina Marbim Deve Constar: Pasquena Maria Nome da Filha Onde Consta: Ortência Deve Constar: Hortencia C) Assento de óbito de Paschoina Balbin, lavrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Umuarama, PR, matrícula 162008 01 55 1978 4 00002 065 0001457 10 (fls. 149): Nome Onde Consta: Paschoina Balbin Deve Constar: Pasquena Maria Idade Onde Consta: 81 anos Deve constar: 82 anos Nomes dos Pais Onde Consta: Angelo Barbin e Hortencia Deformatii Deve Constar: Barbine Angelo e Depornate Ortencia D) Assento de Nascimento de Hortencia lavrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaritinga/SP, matrícula 116418 01 55 1927 1 00041 004 0000719 28 (fls. 61): Nome da Registrada Onde Consta: Hortencia Deve Constar: Hortencia Monaco Nome do Pai Onde Consta: Natal Monaco Deve Constar: Natale Monaco Idade do Pai Onde Consta: 33 anos Deve Constar: 34 anos Nome da Mãe Onde Consta: Pasquina Balbine Deve Constar: Pasquena Maria Idade da Mãe Onde Consta: 31 anos Deve Constar: 30 anos Nome dos Avós Paternos Onde Consta: Marcos Monaco e Bambina Rugno Deve Constar: Marco Monaco e Bambina Rugna Nome dos Avós Maternos Onde Consta: Angelo Balbine e Hortencia Doformatte Deve Constar: Barbine Angelo e Depornate Ortencia E) Assento de Nascimento de Elza lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jaci/SP, matrícula 114678 01 55 1939 1 00005 217 0001594 78 (fls. 62): Nome da Registrada Onde Consta: Elza Deve Constar: Elza Monaco Nome do Pai Onde Consta: Natal Monico Deve Constar: Natale Monaco Idade do Pai Onde Consta: 47 anos Deve Constar: 44 anos Nome da Mãe Onde Consta: Paschoalina Barbi Deve Constar: Pasquena Maria Idade da Mãe Onde Consta: 43 anos Deve Constar: 40 anos Nome dos Avós Paternos Onde Consta: Marcos Monico e Bambina Ruim Deve Constar: Marco Monaco e Bambina Rugna Nome dos Avós Maternos Onde Consta: Angelo Barbi e Hortencia Doformatti Deve Constar: Barbine Angelo e Depornate Ortencia F) Assento de Casamento de Hortencia Monico e Paulo Margioti, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tanabi/SP, matrícula 12353901 55 1947 2 00014 154 0002033 53 (fls. 63): Nome da Contraente Onde Consta: Hortencia Monico Deve Constar: Hortencia Monaco Nome do Pai da Contraente Onde Consta: Natoli Monico Deve Constar: Natale Monaco Naturalidade do Pai da Contraente Onde Consta: Cocenza, Rosana, Italia Deve Constar: Rossano, Itália Nome da Mãe da Contraente Onde Consta: Pasquina Balbino Deve Constar: Pasquena Maria Idade da Mãe da Contraente Onde Consta: 47 anos Deve Constar: 50 anos Nome da Contraente após o Casamento Onde Consta: Hortencia Monico Margioti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti G) Assento de Óbito de Hortencia Monico Margioti lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Votuporanga/SP, matrícula 121376 01 552009 4 00030 248 0018025 45 (fls. 64/65): Nome da Registrada Onde Consta: Hortencia Monico Margioti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti Nome do Pai Onde Consta: Natoli Monico Deve Constar: Natale Monaco Nome da Mãe Onde Consta: Pasquina Balbino Deve Constar: Pasquena Maria H) Assento de Óbito de Paulo Margioti, lavrada perante o Oficial de Registro Civil as Pessoas Naturais de Guarani D'Oeste, matrícula 121566 01 55 1974 4 00001 064 0001051 93 (fls. 143): Nome da Viúva Onde Consta: Hortencia Mônica Margioti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti I) Assento de Nascimento de Maria Aparecida Margiotti lavrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tanabi/SP, matrícula 123539 01 55 1952 1 00025 540 0017008-51 (fls. 66): Naturalidade do Pai Onde Consta: Capão Grosso Deve Constar: Novo Horizonte Nome da Mãe Onde Consta: Ortencia Monico Margioti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti Idade da Mãe Onde Consta: 23 anos Deve Constar: 24 anos Nome do Avô Paterno Onde Consta: Natal Monico Deve Constar: Natale Monaco Nome da Avó Paterna Onde Consta: Pascoa Balbin Deve Constar: Pasquena Maria J) Assento de Nascimento de Antonio Leonildo Margiott lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tanabi/SP, matrícula 123539 01 55 1954 1 00027 106 0018690 14 (fls. 67): Naturalidade do Pai Onde Consta: Campinas Deve Constar: Novo Horizonte Nome da Mãe Onde Consta: Hortencia Monico Margioti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti Nome do Avô Paterno Onde Consta: Natal Monaco Deve Constar: Natale Monaco Nome da Avó Paterna Onde Consta: Pascoa Balbim Deve Constar: Pasquena Maria K) Assento de Casamento de Maria Aparecida Margiotti e Alvaro Soares, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo 32º Subdistrito de Capela do Socorro, matrícula 119438 01 55 1977 2 00016 1150004465-21 (fls. 68/69): Nome da Mãe da Contraente Onde Consta: Ortencia Monico Margioti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti L) Assento de Nascimento de Adriano Margiotti Soares lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo 30º Subdistrito de Ibirapuera, matrícula 117838 01 55 1978 1 00023 290 0013296- 80 (fls. 70/71): Nome da avó Materna Onde Consta: Ortencia Monico Margiotti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti M) Assento de Nascimento de Rafael Margiotti Soares lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo 42º Subdistrito de Jabaquara, matrícula 122788 01 55 1980 1 00035 023 0020377-27 (fls. 72/73): Nome da avó Materna Onde Consta: Ortencia Monico Margiotti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti N) Assento de Nascimento de Katiane Margiotti Soares lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo 21º Subdistrito de Saúde, matrícula 115055 01 55 1981 1 00048 266 0041144-74 (fls. 74/75): Nome da avó Materna Onde Consta: Ortencia Monico Margiotti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti O) Assento de Casamento de Antonio Leonildo Margiotti e Tereza Lucia Coli, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Votuporanga, matrícula 121376 01 55 1974 2 00019 134 0001250 15 (fls. 76): Nome da Mãe do Contraente Onde Consta: Hortencia Monico Margiotti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti Naturalidade da Mãe do Contraente Onde Consta: Candido Rodrigues Deve Constar: Taquaritinga P) Assento de Nascimento de Cristian Robert Margiotti lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Votuporanga, matrícula 121376 01 55 1975 1 00033 077 0005658 21 (fls. 77): Nome da Avó Paterna Onde Consta: Hortencia Monico Margiotti Deve Constar: Hortencia Monaco Margioti Q) Assento de Casamento de Elza Monico Lopes e Dolvalino Morais Lopes, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Umuarama, matrícula 162008 01 55 1962 20 00031 190 001019-13 (fls. 78/79): Nome da Contraente Onde Consta: Elza Monico Deve Constar: Elza Mônaco Nome do Pai da Contraente Onde Consta: Natal Monico Deve Constar: Natale Mônaco Nome da Mãe da Contraente Onde Consta: Paschôalina Barbi Deve Constar: Pasquena Maria Nome da Contraente após o Casamento Onde Consta: Elza Monico Lopes Deve Constar: Elza Monaco Lopes Naturalidade do Pai da Contraente Passe a constar que: O pai é italiano, nascido em Rossano, Itália R) Assento de óbito de Dolvalino Morais Lopes, lavrado perante o Oficial de Registro Civil das pessoas Naturais de Americana, matrícula 121418 01 55 2010 4 00069 145 0036741 43 (fls. 146): Nome da Divorciada Onde Consta: Elza Monico Deve Constar: Elza Mônaco S) Assento de Nascimento de Elisabete Morais Lopes lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo - 33º Subdistrito do Alto da Moóca, matrícula 115295 01 55 1965 1 00044 030 0051840-30 (fls. 80/81): Nome da Mãe Onde Consta: Elza Monico Lopes Deve Constar: Elza Monaco Lopes Nome do Avô Materno Onde Consta: Natal Monico Deve Constar: Natale Monaco Nome da Avó Materna Onde Consta: Paschoalina Barbi Deve Constar: Pasquena Maria T) Assento de Casamento de Elisabete Lopes Kampitsch e Walter Kampitsch lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo -29º Subdistrito de Santo Amaro, matrícula 117549 01 55 2007 2 00217 1720064454-25 (fls. 82/83): Nome da Mãe da Contraente Onde Consta: Elza Monico Lopes Deve Constar: Elza Monaco Lopes Servirá a presente decisão como ofício, por cópia assinada digitalmente e instruída com a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como MANDADO DE AVERBAÇÃO, nos termos e para os fins do artigo 109 da Lei de Registros Públicos, o qual deverá ser enviado pelo próprio interessada às serventias competentes. Dê-se Ciência ao MP, via Portal. Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção deste processo e arquivem-se estes autos definitivamente. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura digital no sistema.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)