Execução da Pena 0011153-26.2019.8.26.0564 - TJSP

Execução da Pena 0011153-26.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Thiago Oliveira Costa - Intimação - ADV: Rodrigo Matias Rocha (OAB 430969/SP) Processo 0011153-26.2019.8.26.0564 - Execução da Pena - Vistos. Diante do recolhimento de fls. 128, declaro extinta a pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária imposta ao sentenciado Thiago Oliveira Costa, no processo nº 0000153-39.2015.8.26.0606, da 1ª Vara Criminal do Foro de Suzano/SP, pelo integral pagamento. Quanto a pena de multa imposta ao sentenciado neste PEC, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Ciência às partes, arquivando-se os autos oportunamente. PRI São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

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