Procedimento do Juizado Especial Cível 0011727-10.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.055,92

Órgão julgador

564_20

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3575

Partes do Processo

FRANCISCO AGOSTINHO MENDES

CPF

Autor

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484·CPF·Representa: Réu

ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP 117176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 23:00

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2023, 02:03

Expedição de Carta.

22/09/2023, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 08:53

Todas as movimentações(42)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 23:00

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:35

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 18:05

Decisão

•12/12/2023, 23:00

11/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2023, 02:03

Expedição de Carta.

22/09/2023, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lopes de Ornellas (OAB 103484/SP), Roberto Vasco Teixeira Leite (OAB 117176/SP) Processo 0011727-10.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Auto Viacao Transcap Çtda - Fls. 51/58: Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:54

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 04:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 00:52

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 20:09

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:15

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 04:08

Expedição de Carta.

08/08/2023, 16:26

Expedição de Carta.

08/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:33

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 10:30:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.

07/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 13:56

Decisão

•22/09/2023, 00:03

Decisão

•30/08/2023, 18:11

Sentença

•25/08/2023, 20:09

Decisão

•07/08/2023, 17:20