Execução da Pena 0003841-05.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE FELIPPE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE CASSIO COSTA REINA

OAB/SP 311860·CPF·Representa: Réu

JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA

OAB/SP 262521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:19

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:28

Todas as movimentações(408)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:19

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:31

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:25

Declarada a Remição

14/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:33

Declarada a Remição

28/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:25

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/06/2023, 12:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/06/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:18

Declarada a Remição

10/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:35

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:16

Declarada a Remição

26/08/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 12:04

Declarada a Remição

21/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:25

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

01/02/2022, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 14:36

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:12

Concedida Progressão de regime

31/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:25

Declarada a Remição

06/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:09

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:33

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:22

Declarada a Remição

09/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2020, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

11/08/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:56

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 19:05

Declarada a Remição

19/07/2020, 19:04

Conclusos para decisão

17/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:58

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2019, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2019, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:38

Declarada a Remição

12/09/2019, 18:08

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:07

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2019, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:41

Conclusos para decisão

07/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2019, 10:49

Conclusos para decisão

08/03/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:16

Declarada a Remição

07/03/2019, 14:54

Conclusos para decisão

21/02/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 21:25

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2019, 21:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 14:27

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2018, 17:58

Juntada de Ofício

14/02/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 15:48

Expedição de Ofício.

09/01/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 10:20

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2017, 11:57

Decisão

•06/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:54

Decisão

•19/09/2023, 17:07

Decisão

•14/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:54

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Decisão

•28/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:32

Despacho

•24/07/2023, 10:59

Despacho

•24/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 06:25

Decisão

•26/05/2023, 17:08

Todos os documentos(112)

Decisão

•26/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:34

Decisão

•06/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:54

Decisão

•19/09/2023, 17:07

Decisão

•14/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:54

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Decisão

•28/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:32

Despacho

•24/07/2023, 10:59

Despacho

•24/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 06:25

Decisão

•26/05/2023, 17:08

Decisão

•18/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:44

Decisão

•10/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:36

Decisão

•19/01/2023, 12:39

Acórdão

•19/01/2023, 11:50

Despacho

•09/09/2022, 17:56

Decisão

•26/08/2022, 18:16

Decisão

•26/08/2022, 18:16

Despacho

•15/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:38

Decisão

•26/07/2022, 11:54

Decisão

•21/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:15

Despacho

•10/05/2022, 19:31

Decisão

•02/03/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:05

Despacho

•28/01/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:05

Decisão

•01/09/2021, 14:36

Decisão

•31/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:26

Decisão

•06/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:30

Despacho

•16/04/2021, 11:36

Decisão

•10/03/2021, 16:05

Decisão

•09/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:33

Decisão

•12/08/2020, 14:05

Decisão

•20/07/2020, 12:09

Decisão

•19/07/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:14

Despacho

•06/05/2020, 13:09

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2020, 10:37

Despacho

•21/02/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:41

Decisão

•15/10/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 18:39

Decisão

•12/09/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 17:24

Despacho

•26/06/2019, 18:07

Despacho

•23/05/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 11:21

Decisão

•08/03/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:29

Decisão

•07/03/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 17:38

Despacho

•09/05/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 10:52

Despacho

•28/09/2017, 11:58

Despacho

•28/09/2017, 11:58

Acórdão

•28/09/2017, 11:58

Acórdão

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Despacho

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Sentença

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Sentença

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