Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 1503832-13.2023.8.26.0405 - TJSP

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 1503832-13.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Justiça Pública Averiguado:PAULO SERGIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito: ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR Intimação - ADV: Frederico Nogueira (OAB 273251/SP) Processo 1503832-13.2023.8.26.0405 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: PAULO SERGIO DE SOUZA - DECISÃO Processo nº:1503832-13.2023.8.26.0405 Classe - AssuntoMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica Vistos. Diante da manifestação ministerial de fls. 70, REVOGO as medidas protetivas fixadas nestes autos. Em atenção ao disposto no art. 21 da Lei 11.340/06, notifique-se a ofendida. Intime-se o autor do fato, bem como eventual Defesa constituída nos autos. Ciência ao Ministério Público. Após feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. Osasco, 29 de agosto de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:38

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

30/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 12:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:13

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

Juntada de Petição de Sob sigilo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Outros documentos

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