Execução de Título Extrajudicial 1005242-11.2018.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005242-11.2018.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 07:49

Juntada

17/03/2026, 07:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 626/620 - Assiste razão à parte exequente. Apesar de ter sido ordenada a suspensão às fls. 589/590, verifico que o processo ficou suspenso por menos de um mês (17/11/25 a 10/12/2025). Portanto, reconsidero a decisão retro. Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art. 921, II); quando o executado não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, III); se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 (CPC, art. 921, V). Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Decorrido o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4oe extinguir o processo (CPC, art. 921, § 5º).Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso d

16/03/2026, 16:57

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Fls. 626/620 - Assiste razão à parte exequente. Apesar de ter sido ordenada a suspensão às fls. 589/590, verifico que o processo ficou suspenso por menos de um mês (17/11/25 a 10/12/2025). Portanto, reconsidero a decisão retro. Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art. 921, II); quando o executado não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, III); se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 (CPC, art. 921, V). Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Decorrido o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4oe extinguir o processo (CPC, art. 921, § 5º).Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de imped

16/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:41

Juntado - Ofício

06/03/2026, 19:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70073372-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 14:38

06/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0289/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 03:48

Juntada

27/02/2026, 03:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0289/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 611/612 - Verifico que o presente processo já foi suspenso por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III do CPC (fls. 589/590). Tendo em vista a redação da Lei nº 14.195 de 2021, que alterou o artigo 921 do Código de Processo Civil para dispor que, no caso em que não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução só poderá ser suspensa uma única vez pelo período máximo de um ano (art. 921, §§ 1º e 4º), INDEFIRO o pedido de nova suspensão pelo mesmo motivo. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jasmine Matsuda Nassabay (OAB 497108/SP)

26/02/2026, 16:58

Indeferido o pedido - Vistos. Fl. 611/612 - Verifico que o presente processo já foi suspenso por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III do CPC (fls. 589/590). Tendo em vista a redação da Lei nº 14.195 de 2021, que alterou o artigo 921 do Código de Processo Civil para dispor que, no caso em que não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução só poderá ser suspensa uma única vez pelo período máximo de um ano (art. 921, §§ 1º e 4º), INDEFIRO o pedido de nova suspensão pelo mesmo motivo. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

26/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70051127-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 10:06

19/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0187/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 03:20

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 15:43

DECISÃO

•26/02/2026, 14:47

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Fls. 626/620 - Assiste razão à parte exequente. Apesar de ter sido ordenada a suspensão às fls. 589/590, verifico que o processo ficou suspenso por menos de um mês (17/11/25 a 10/12/2025). Portanto, reconsidero a decisão retro. Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art. 921, II); quando o executado não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, III); se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 (CPC, art. 921, V). Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Decorrido o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4oe extinguir o processo (CPC, art. 921, § 5º).Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de imped

16/03/2026, 15:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1357/2025Teor do ato: Vistos. Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art. 921, II); quando o executado não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, III); se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 (CPC, art. 921, V). Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Decorrido o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4oe extinguir o processo (CPC, art. 921, § 5º).Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (CPC, art. 923). No caso concreto, trata-se de suspensão do processo de execução fundado na hipótese de ausência de bens penhoráveis (art.921, III do CPC).

17/10/2025, 17:06

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art. 921, II); quando o executado não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, III); se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 (CPC, art. 921, V). Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Decorrido o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4oe extinguir o processo (CPC, art. 921, § 5º).Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (CPC, art. 923). No caso concreto, trata-se de suspensão do processo de execução fundado na hipótese de ausência de bens penhoráveis (art.921, III do CPC). Assim sendo, obser

17/10/2025, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0711/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A., com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face da decisão de fls. 559, que indeferiu pedido de realização de pesquisa via CCS-BACEN. Alega o embargante que a decisão é omissa, porquanto não apreciou o pedido formulado às fls. 551 e 534-537, consistente na requisição de extratos bancários dos executados por meio do sistema SISBAJUD, e não a realização de pesquisa via CCS-BACEN, como constou na decisão. Sustenta que os sistemas possuem finalidades distintas, sendo a requisição de extratos medida eficaz para apuração de eventuais fraudes, simulações contratuais e abuso da personalidade jurídica, com fundamento no art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e deferir o pedido de requisição dos extratos bancários. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em apreço, não se verifica a alegada omissão. A decisão embargada indeferiu o pedido de requisição de informações bancárias por entender ausente a demonstração de necessidade e adequação da medida, o que abrange, por consequência lógica, tanto a pesquisa via CCS-BACEN quanto a requisição de extratos bancários via SISBAJUD, uma vez que ambas se destinam à obtenção de dados financeiros dos executados. Ainda que se trate de funcionalidades distintas, a requisição de extratos bancários constitui medida excepcional, que exige demonstração concreta de indícios de ocultação de patrimônio, fraude à execução ou prática de ilícito, o que não se verifica nos autos. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é firme no sentido de que a requisição de extratos bancários por meio do SISBAJUD deve observar os princípios da proporcionalidad

15/07/2025, 07:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A., com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face da decisão de fls. 559, que indeferiu pedido de realização de pesquisa via CCS-BACEN. Alega o embargante que a decisão é omissa, porquanto não apreciou o pedido formulado às fls. 551 e 534-537, consistente na requisição de extratos bancários dos executados por meio do sistema SISBAJUD, e não a realização de pesquisa via CCS-BACEN, como constou na decisão. Sustenta que os sistemas possuem finalidades distintas, sendo a requisição de extratos medida eficaz para apuração de eventuais fraudes, simulações contratuais e abuso da personalidade jurídica, com fundamento no art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e deferir o pedido de requisição dos extratos bancários. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em apreço, não se verifica a alegada omissão. A decisão embargada indeferiu o pedido de requisição de informações bancárias por entender ausente a demonstração de necessidade e adequação da medida, o que abrange, por consequência lógica, tanto a pesquisa via CCS-BACEN quanto a requisição de extratos bancários via SISBAJUD, uma vez que ambas se destinam à obtenção de dados financeiros dos executados. Ainda que se trate de funcionalidades distintas, a requisição de extratos bancários constitui medida excepcional, que exige demonstração concreta de indícios de ocultação de patrimônio, fraude à execução ou prática de ilícito, o que não se verifica nos autos. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é firme no sentido de que a requisição de extratos bancários por meio do SISBAJUD deve observar os princípios da proporcionalidade

15/07/2025, 06:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao bloqueio de fl. 340, nos termos do formulário de fl. 384. Defiro a pesquisa por meio do sistema SNIPER para a consulta de bens existentes em nome dos executados, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa. Defiro o requerimento no tocante ao OFÍCIO requerido para SEM PARAR, CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, VELOE E ULTRAPASSE, para que informem se consta cadastro em nome dos executados e eventuais veículos.DEVERÁ A PARTE PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO E A REMESSA DO OFÍCIO, qualificando os executados e comprovando nos autos o encaminhamento, fazendo constar que aresposta deverá ser encaminhada diretamente ao advogado, preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de envio dos ofícios, bem como, as respostas recebidas. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sendo que a juntada das respostas será aguardada pelo prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação desta decisão. Esta determinação terá validade de 30 (trinta) dias. INDEFIRO o pedido de pesquisa pelo CENSEC. Isso porque as pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência nos sítios abaixo mencionados. SREI e ARISP: Registradores - ONR - Operad

05/03/2025, 09:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao bloqueio de fl. 340, nos termos do formulário de fl. 384. Defiro a pesquisa por meio do sistema SNIPER para a consulta de bens existentes em nome dos executados, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa. Defiro o requerimento no tocante ao OFÍCIO requerido para SEM PARAR, CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, VELOE E ULTRAPASSE, para que informem se consta cadastro em nome dos executados e eventuais veículos.DEVERÁ A PARTE PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO E A REMESSA DO OFÍCIO, qualificando os executados e comprovando nos autos o encaminhamento, fazendo constar que aresposta deverá ser encaminhada diretamente ao advogado, preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de envio dos ofícios, bem como, as respostas recebidas. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sendo que a juntada das respostas será aguardada pelo prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação desta decisão. Esta determinação terá validade de 30 (trinta) dias. INDEFIRO o pedido de pesquisa pelo CENSEC. Isso porque as pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência nos sítios abaixo mencionados. SREI e ARISP: Registradores - ONR - Operador Nacio

05/03/2025, 06:52

Decisão - SAJ - Vistos São requisitos da citação por edital: a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras (CPC, art. 257, I); a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (CPC, art. 257, II); a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e sessenta dias, fluindo da data da publicação única, ou, havendo mais de uma, da primeira (CPC, art. 257, III); a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca (CPC, art. 257, par. ún.). No caso concreto, trata-se de pedido de citação por edital. Verifico que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu, sem êxito. Assim sendo, presentes os requisitos legais, determino que: a) Se proceda a citação por edital, publicando-se o edital na rede mundial de computadores, como acima estabelecido, nos seguintes termos: Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O e

22/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1005242-11.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II). Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º). As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (CPC, art. 854, § 7º). A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz (CPC, art. 854, § 8º). Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei (CPC, art. 854, § 9º). Assim sendo, observando-se o procedimento acima estabelecido, defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, devendo proceder a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, aguardando e publicando o resultado quando da finalização desta decisão, observando as seguintes determinações legais: 1º) Verificar se o exequente recolheu o valor correto das custas referentes ao serviço de impressão de informações do sistema SISBAJUD. Caso contrário, por ato ordinatório, deverá ser intimado para recolhimento ou complementação do valor. 2º) Sem prejuízo da decisão a ser tomada em caso de eventual impugnação do executado, a fim de evitar que o valor fique bloqueado em conta sem remuneração, deverá, ser imediatamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3º) No prazo de 24 horas, a contar da resposta juntada nos autos, por ato ordinatório, via sistema SISBAJUD, determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. 4º) Se o valor tornado indisponível for ínfimo, assim entendido aquele até 15% do salário mínimo, deverá ser feito o desbloqueio imediato, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, o mesmo se aplicando em caso de indisponibilidade negativa. 5º) Se o valor tornado indisponível não se enquadrar na hipótese anterior, por ato ordinatório, deverá ser intimado o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apresentar impugnação. Houve bloqueio do valor parcial, devendo o autor recolher as custas necessárias, para citação do executado momento em que o arresto será convertido em penhora. A pesquisa junto ao RENAJUD foi negativa. A pesquisa de endereço junto ao INFOJUD foi positiva. Int.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0799/2023Teor do ato: Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II). Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que,

31/08/2023, 01:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II). Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que,

30/08/2023, 16:57

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70073372-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 14:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0289/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70051127-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 10:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0187/2026Data da Publicação: 10/02/2026

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