Recurso em Sentido Estrito 1500920-02.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Recurso em Sentido Estrito
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso em Sentido Estrito
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Euvaldo Chaib Filho
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Partes do Processo
JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Reu
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Partes do Processo
(10)
JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Movimentações
Decisão Monocrática - Não Provida
07/05/2025, 14:12
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/07/2024, 17:44
VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAIS
TERCEIRO
KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
OAB/SP 88552
·
CPF
034.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
NEVANIR DE SOUZA JUNIOR
OAB/SP 88556
·
CPF
071.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Reu
VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAIS
TERCEIRO
KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO
TESTEMUNHA_JUIZO
VICTOR LUIS GUTIERRES LOPES
CPF
350.***.***-43
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TESTEMUNHA_JUIZO
RODRIGO GALANI
CPF
319.***.***-05
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAES
CPF
454.***.***-50
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TESTEMUNHA_JUIZO
NILO ALVES DOMINGOS - PM - M. 1312430
TESTEMUNHA_JUIZO
GIULIANO DE ASSIS MOURA - PM
TESTEMUNHA_JUIZO
Baixa Definitiva
04/07/2024, 17:44
Documento Finalizado
04/07/2024, 17:43
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/07/2024, 17:39
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/07/2024, 15:18
Publicado em
03/07/2024, 00:00
Expedido Certidão
02/07/2024, 09:35
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/06/2024, 16:01
Despacho
27/06/2024, 15:41
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/06/2024, 13:41
Juntada de petição
27/06/2024, 10:22
Expedido Termo
27/06/2024, 10:22
Publicado em
25/06/2024, 00:00
Vista
20/06/2024, 11:40
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Decisão Monocrática - Não Provida
07/05/2025, 14:12
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/07/2024, 17:44
Baixa Definitiva
04/07/2024, 17:44
Documento Finalizado
04/07/2024, 17:43
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/07/2024, 17:39
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/07/2024, 15:18
Publicado em
03/07/2024, 00:00
Expedido Certidão
02/07/2024, 09:35
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/06/2024, 16:01
Despacho
27/06/2024, 15:41
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/06/2024, 13:41
Juntada de petição
27/06/2024, 10:22
Expedido Termo
27/06/2024, 10:22
Publicado em
25/06/2024, 00:00
Vista
20/06/2024, 11:40
Publicado em
20/06/2024, 00:00
Expedido Certidão
19/06/2024, 09:38
Vista
17/06/2024, 15:58
Juntada de petição
14/06/2024, 14:56
Expedido Termo
14/06/2024, 14:56
Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
24/05/2024, 10:56
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/05/2024, 10:32
Juntada de petição
20/05/2024, 19:17
Expedido Termo
20/05/2024, 19:17
Juntada de petição
20/05/2024, 18:46
Expedido Termo
20/05/2024, 18:46
Publicado em
16/05/2024, 00:00
Expedido Certidão
15/05/2024, 10:48
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/05/2024, 16:49
Recurso Especial
09/05/2024, 16:32
Expedido Termo
09/05/2024, 15:54
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/04/2024, 14:47
Prazo
24/04/2024, 14:46
Juntada de petição
22/04/2024, 14:46
Expedido Termo
22/04/2024, 14:46
Publicado em
12/04/2024, 00:00
Expedido Certidão
11/04/2024, 09:48
Vista
09/04/2024, 18:22
Juntada de petição
08/04/2024, 17:16
Expedido Termo
08/04/2024, 17:16
Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
22/03/2024, 12:33
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2024, 10:54
Expedido Certidão
21/03/2024, 10:54
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/03/2024, 09:33
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2024, 16:21
Unificação Pai
19/03/2024, 16:20
Expedido Certidão
19/03/2024, 16:19
Juntada de petição
07/02/2024, 16:41
Expedido Termo
07/02/2024, 16:41
Expedido Certidão
24/01/2024, 20:40
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2024, 12:03
Expedido Certidão
23/01/2024, 11:16
Julgado virtualmente
22/01/2024, 13:44
Conclusos para o Relator
09/01/2024, 15:38
Juntada de petição
09/01/2024, 15:35
Subprocesso Cadastrado
09/01/2024, 15:35
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2023, 08:07
Publicado em
12/12/2023, 00:00
Expedido Certidão
11/12/2023, 20:22
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2023, 13:23
Expedido Certidão
11/12/2023, 12:57
Acórdão registrado
06/12/2023, 19:16
Acordão Finalizado
06/12/2023, 15:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023, 12:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023, 12:53
Expedido Ofício
06/12/2023, 12:50
Documento Finalizado
05/12/2023, 12:12
Julgado
05/12/2023, 10:00
Não-Provimento
05/12/2023, 10:00
Publicado em
24/11/2023, 00:00
Informação
23/11/2023, 11:26
Inclusão em Pauta
16/11/2023, 15:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/11/2023, 08:55
Despacho À Mesa
14/11/2023, 14:47
Retirado do Julgamento Virtual
14/11/2023, 12:12
Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023, 10:25
Juntada de petição
13/11/2023, 15:59
Expedido Termo
13/11/2023, 15:59
Conclusos para o Relator
13/11/2023, 09:51
Juntada de petição
11/11/2023, 10:17
Expedido Termo
11/11/2023, 10:17
Publicado em
08/11/2023, 00:00
Processo encaminhado para o MP - Parecer
07/11/2023, 12:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/11/2023, 10:09
Despacho
07/11/2023, 10:07
Conclusão ao Relator
07/11/2023, 00:00
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/11/2023, 11:38
Distribuição por Competência Exclusiva
01/11/2023, 09:03
Publicado em
01/11/2023, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/10/2023, 09:05
Processo Cadastrado
26/10/2023, 11:41
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
23/10/2023, 15:39
Documentos
Despacho
•
27/06/2024, 15:41
Despacho
•
09/05/2024, 16:32
Acórdão
•
06/12/2023, 15:32
Despacho
•
14/11/2023, 14:47
Despacho
•
07/11/2023, 10:07