Execução de Título Extrajudicial 0026838-22.2010.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0026838-22.2010.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2323/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na MODALIDADE TEIMOSINHA, até dia 10 de dezembro de 2025, tendo em vista o período do recesso forense, até o limite do débito (R$ 680.438,48). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5. Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6. Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. 9. Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 13. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Advogados(s): Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP), Fabio da Roc

19/12/2025, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2015Teor do ato: Vistos.Inicialmente, necessário ponderar que na presente ação a executada Beatriz figura no polo passivo da demanda visto figurar como devedora no instrumento de confissão de dívida objeto da execução de fls. 29/32.Sua citação foi tentada à exaustão, sendo que o endereço de sua residência foi indicado como Rua Cotoxó, 771, apto 63. Não obstante as inúmeras tentativas de citação pessoal da executada (vide certidões de fls. 103/105), estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a citação por edital.Observa-se das certidões que o Oficial de Justiça falou com o porteiro inúmeras vezes, bem como com o irmão da coexecutada Beatriz. Porém, como não houve a citação pessoal, foi determinada a citação por edital.Insta frisar que a empresa executada tem a coexecutada Beatriz como sócia, e foi regularmente citada. Além disso, houve bloqueio de valores na conta da empresa e da sócia Beatriz (fls. 66/69).Todos esses fatos indicam que a coexecutada Beatriz sempre teve plena ciência do presente processo (vide fls. 116). Não obstante, como já dito, a citação editalícia foi realizada (fls. 120).Assim, nem se diga que houve nulidade de citação, nem que a coexecutada está indevidamente colocada no polo passivo da demanda. Ora, como já dito, a coexecutada Beatriz é codevedora e regularmente ocupou o polo passivo da demanda ao lado da empresa devedora. Outrossim, sua citação é regular, sendo que os atos processuais indicam sua plena ciência do presente processo.Não obstante, a coexecutada optou por constituir advogado apenas quando o seu imóvel foi levado à leilão, após sua avaliação regular.De fato, todos os atos processuais indicam que a coexecutada reside no imóvel Rua Cotoxó, 771, apto 63. Os atos em que se tentou a citação foram realizados nesse endereço, sendo obtida a informação que a coexecutada de fato vivia naquele imóvel. É esse o endereço que a coexecutada declara como sua residência também ao IR

10/09/2015, 13:33

Decisão outras - Decisão - Vistos.Inicialmente, necessário ponderar que na presente ação a executada Beatriz figura no polo passivo da demanda visto figurar como devedora no instrumento de confissão de dívida objeto da execução de fls. 29/32.Sua citação foi tentada à exaustão, sendo que o endereço de sua residência foi indicado como Rua Cotoxó, 771, apto 63. Não obstante as inúmeras tentativas de citação pessoal da executada (vide certidões de fls. 103/105), estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a citação por edital.Observa-se das certidões que o Oficial de Justiça falou com o porteiro inúmeras vezes, bem como com o irmão da coexecutada Beatriz. Porém, como não houve a citação pessoal, foi determinada a citação por edital.Insta frisar que a empresa executada tem a coexecutada Beatriz como sócia, e foi regularmente citada. Além disso, houve bloqueio de valores na conta da empresa e da sócia Beatriz (fls. 66/69).Todos esses fatos indicam que a coexecutada Beatriz sempre teve plena ciência do presente processo (vide fls. 116). Não obstante, como já dito, a citação editalícia foi realizada (fls. 120).Assim, nem se diga que houve nulidade de citação, nem que a coexecutada está indevidamente colocada no polo passivo da demanda. Ora, como já dito, a coexecutada Beatriz é codevedora e regularmente ocupou o polo passivo da demanda ao lado da empresa devedora. Outrossim, sua citação é regular, sendo que os atos processuais indicam sua plena ciência do presente processo.Não obstante, a coexecutada optou por constituir advogado apenas quando o seu imóvel foi levado à leilão, após sua avaliação regular.De fato, todos os atos processuais indicam que a coexecutada reside no imóvel Rua Cotoxó, 771, apto 63. Os atos em que se tentou a citação foram realizados nesse endereço, sendo obtida a informação que a coexecutada de fato vivia naquele imóvel. É esse o endereço que a coexecutada declara como sua residência também ao IR (muito embora, não declare o imóvel e

08/09/2015, 14:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0326/2015Teor do ato: Vistos.1) Nomeio a empresa gestora indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. De acordo com o provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deverá ser depositada nos autos. Deve o exequente manter contato e acompanhar os trabalhos junto à empresa gestora para a regularidade processual.2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC.3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade:a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário;b) de eventuais co-proprietários;c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel;e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos.Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas pelo gestor, através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas igualmente pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas.5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá

26/06/2015, 13:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos.1) Nomeio a empresa gestora indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. De acordo com o provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deverá ser depositada nos autos. Deve o exequente manter contato e acompanhar os trabalhos junto à empresa gestora para a regularidade processual.2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC.3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade:a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário;b) de eventuais co-proprietários;c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel;e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos.Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas pelo gestor, através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas igualmente pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas.5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. De

25/06/2015, 18:35

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Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 605

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 605

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 605

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 570

Cancelada a movimentação processual - (Evento 601 - Conclusos para decisão - 17/04/2026 16:34:10)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 445609577, Subguia 453865039 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Todas as movimentações(609)

legal

Todos os documentos(23)