Divórcio Consensual 1105403-29.2023.8.26.0100 - TJSP

Divórcio Consensual 1105403-29.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 18:58

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Guedes Garcia da Silveira (OAB 130563/SP) Processo 1105403-29.2023.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Reqte: Waleuska Spiess - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.01/06 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, visto que foram observadas as formalidades legais. Nos termos da previsão contida no artigo 1.580 do Código Civil, agora analisada nos conformes da Emenda Constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010, com manifestação das partes sobre o interesse no desfazimento do vínculo conjugal, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, voltando a mulher a assinar seu nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. As custas e despesas processuais na forma da lei. Defiro a partilha de bens extrajudicialmente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser inscrita no 19º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, PERDIZES, desta Comarca, matrícula nº 115048 01 55 2004 2 00059 122 0002254 -61 acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, que deverão ser providenciadas pelos requerentes, inclusive certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial do Registro Civil proceda ao seu cumprimento. P.R.I., arquivando-se oportunamente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2023, 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 22:15

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:06

Despacho

•18/08/2023, 12:30

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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