Mandado de Segurança Cível 1061907-28.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.616,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes do Processo

ODILA CAIUBY GUIMARAES

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB 50444/SP) Processo 1061907-28.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Odila Caiuby Guimarães - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB 50444/SP) Processo 1061907-28.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Odila Caiuby Guimarães - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 18:58

Decisão

•12/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 02:06

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

06/03/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2023.

01/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 02:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 12:19

Juntada de Mandado

12/01/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2022, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 06:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2022, 14:05

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 18:16

Decisão

•18/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:52

Decisão

•08/03/2023, 12:27

Sentença

•06/03/2023, 17:38

Decisão

•01/03/2023, 11:22

Decisão

•26/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:41

Decisão

•24/11/2022, 10:51

Decisão

•26/10/2022, 14:05

Decisão

•21/10/2022, 12:39