Recurso Especial 1065066-95.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 63.911,64

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

BRASIL SANTO ADMINISTRACAO E INCORPORACOES EIRELI

CNPJ 16.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

23/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 19:13

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS

OAB/SP 246461•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142477/2026

23/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 142477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:40

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e não-provido

19/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 19:02

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

16/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

09/10/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:54

Acórdão

•09/10/2025, 16:54

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•09/10/2025, 16:54

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•09/10/2025, 16:54

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•09/10/2025, 16:54

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•09/10/2025, 16:54

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•09/10/2025, 16:54

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•09/10/2025, 16:53

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•09/10/2025, 16:53

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