Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005439-03.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ANA PAULA LERRO OLIVAL HERBST

CPF

Autor

WALTER HERBST JUNIOR

CPF

Autor

LUCIANO LERRO OLIVAL

CPF

Autor

ANA CRISTINA LERRO OLIVAL DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

OAB/SP 425693·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ANA PAULA LERRO OLIVAL HERBST

CPF

Autor

WALTER HERBST JUNIOR

CPF

Autor

LUCIANO LERRO OLIVAL

CPF

Autor

ANA CRISTINA LERRO OLIVAL DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE MARIA MORANDINI PAOLIELLO

CPF

Autor

MARIA SILVIA MORANDINI PAOLIELLO

CPF

Autor

CLAUDIO ROGERIO BARDELA

CPF

Autor

MISLENE TOMAZ LEMES BARBOSA

CPF

Autor

CRISTINA PAULA BARDELA BUENO SILVA

CPF

Autor

JEOVANE BUENO SILVA

CPF

Autor

ARISTIDES MEGANINI JUNIOR

CPF

Autor

MARIA HELENA MARTINELLI CERQUETANI

CPF

Autor

MARIA APPARECIDA POMPEU CERA

CPF

Autor

MARIA HELENA MARTELINI MESSIAS

CPF

Autor

MARIA NILZA DUPAS PINCAS SCALABRINI

CPF

Autor

MARILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINEYDA APARECIDA MARTINS GASPARINO

CPF

Autor

RITA TERESA BIGHETTI CILVOLANI

CPF

Autor

SALETE MARIA ANTONIA M ABRAO

CPF

Autor

HELENA APARECIDA BARBOSA

CPF

Autor

ELAINE REGINA ZACCHI PEIXOTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE EFIGENIA FRANCA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CENIRA DO RAZARIO COSTA

CPF

Autor

DEISE ROSALI BELLUSSI

CPF

Autor

DELFINA SANTANA MONTEIRO

CPF

Autor

HELENA ANTONIETA MANARELLI PAOLIELLO

CPF

Autor

SUELI NONOGAKI

CPF

Autor

ANGELA MAKIMI NONOGAKI

CPF

Autor

MARIA CECILIA BATTAGLIN MALAVOLTA

CPF

Autor

MARIA CHRISTINA GIRAO PIROLLA

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ESTELA AVELINO BORGES

CPF

Autor

LUIZ SEBASTIAO DA FONSECA

CPF

Autor

MARIA MIRA REIS

CPF

Autor

DRYDEM CARMIGNANI DORTA

CPF

Autor

LUCIO ANTONIO OLIVAL

CPF

Autor

ELZA MARIA BUZZO CURVELLO

CPF

Autor

GRACIETTE CRUZ

CPF

Autor

IVETTE GOMES MOREIRA

CPF

Autor

JENNY MORANDINI PAOLIELLO

CPF

Autor

JERONIMA DE PAULA BARBOSA

CPF

Autor

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE OTACILIO GONCALVES FERREIRA-REPR. POR LEIDA FERNANDES SILVA GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GREGORIO PELEGI SCALABRINI

CPF

Autor

FABRICIO PINCA SCALABRINI

CPF

Autor

FLAVIA PINCA SCALABRINI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

14/04/2026, 10:57

Autos no Prazo

13/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/12/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(519)

Autos no Prazo

14/04/2026, 10:57

Autos no Prazo

13/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:26

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/12/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:59

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:02

Concedida a Dilação de Prazo

25/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/08/2025, 21:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

01/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:03

Remetido ao DJE para Republicação

30/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:03

Remetido ao DJE para Republicação

27/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:06

Remetido ao DJE para Republicação

26/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

25/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

20/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:26

Ato ordinatório

03/03/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:49

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:42

Concedida a Dilação de Prazo

25/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:48

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:48

Autos no Prazo

14/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 20:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 21:23

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

01/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0005439-03.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Aparecida Barbosa, Efigênia França do Nascimento, Cenira do Razario Costa, Deise Rosali Bellussi, Delfina Santana Monteiro, Drydem Carmignani Dorta, Elaine Regina Zacchi Peixoto, Elza Maria Buzzo Curvello, Graciette Cruz, Ivette Gomes Moreira, Jenny Morandini Paolieloo, Jeronima de Paula Barbosa, Jose Benedito de Oliveira Silva, Lucio Antonio Olival, Luiz Sebastião da Fonseca, Maria Apparecida Pompeu Cera, Maria Cecilia Battaglin Malavolta, Maria Christina Girão Pirolla, Maria dos Santos, Maria Estela Avelino Borges, Maria Helena Martelini Messias, Maria Helena Martinelli Cerquetani, Maria Mira Reis, Maria Nilza Dupas Pincas Scalabrini, Marilene dos Santos, Marineyda Aparecida Martins Gasparino, Rita Teresa Bighetti Cilvolani, Salete Maria Antonia M Abrao - Vistos. Fls. 1648 e ss: Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 01:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:24

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:49

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 13:55

Homologado o Cálculo

17/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:58

Incidente Processual Instaurado

10/01/2023, 15:50

Incidente Processual Instaurado

10/01/2023, 15:11

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 01:50

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:19

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:18

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:18

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:18

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:18

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:17

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:17

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:17

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:17

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:17

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:16

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:16

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:16

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:16

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:16

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:15

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:15

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:15

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:15

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:15

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:14

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:14

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:14

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:14

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:13

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:13

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:13

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:13

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 17:12

Incidente Processual Instaurado

15/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:34

Incidente Processual Instaurado

08/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 10:42

Homologado o Cálculo

16/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 21:45

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 05:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 23:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:08

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2021, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 17:34

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:27

Conclusos para despacho

19/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2020, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 18:59

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:28

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 11:42

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:16

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 18:44

Decisão

30/07/2020, 17:49

Conclusos para despacho

30/07/2020, 08:33

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 09:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

29/06/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:07

Conclusos para despacho

29/06/2020, 09:39

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:59

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 05:12

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 04:35

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 08:44

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2020, 01:07

Ato ordinatório

04/04/2020, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:34

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2020, 09:19

Decisão

23/03/2020, 09:33

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:40

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 20:12

Decisão

20/02/2020, 20:11

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:03

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:53

Decisão

13/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:23

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:28

Decisão

16/12/2019, 18:27

Conclusos para despacho

16/12/2019, 06:59

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 20:39

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:01

Decisão

02/12/2019, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:21

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 20:04

Decisão

02/10/2019, 20:04

Conclusos para despacho

02/10/2019, 08:53

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:08

Decisão

26/09/2019, 15:08

Conclusos para despacho

25/09/2019, 08:14

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 08:46

Decisão

08/08/2019, 08:46

Conclusos para despacho

06/08/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 19:01

Decisão

16/07/2019, 19:01

Conclusos para despacho

16/07/2019, 08:21

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 19:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 19:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 20:22

Decisão

06/06/2019, 20:22

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:20

Conclusos para despacho

05/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 19:22

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 19:34

Decisão

08/05/2019, 19:34

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:53

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:12

Decisão

30/04/2019, 17:12

Conclusos para despacho

30/04/2019, 08:55

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:17

Decisão

03/04/2019, 18:16

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:46

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 19:21

Decisão

22/03/2019, 19:21

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:02

Conclusos para despacho

21/03/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 13:33

Decisão

13/03/2019, 16:22

Conclusos para despacho

13/03/2019, 09:46

Conclusos para despacho

12/03/2019, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

12/03/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:17

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 04:24

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 03:15

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:24

Decisão

01/12/2018, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 13:25

Conclusos para despacho

29/11/2018, 10:55

Conclusos para despacho

28/11/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 21:01

Decisão

17/10/2018, 21:01

Conclusos para despacho

17/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 19:06

Decisão

08/10/2018, 19:06

Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:49

Decisão

24/08/2018, 15:49

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2018, 11:38

Juntada de Ofício

15/08/2018, 11:35

Juntada de Ofício

15/08/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 20:50

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 18:33

Decisão

08/05/2018, 18:32

Conclusos para despacho

08/05/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 19:50

Incidente Processual Instaurado

04/05/2018, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:50

Juntada de Ofício

14/03/2018, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:25

Decisão

06/03/2018, 16:25

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:06

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 12:50

Início da Execução Juntado

01/03/2018, 11:34

Despacho

•25/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:57

Decisão

•28/07/2025, 13:03

Decisão

•25/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:24

Decisão

•20/03/2025, 14:06

Despacho

•18/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 06:26

Decisão

•25/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:48

Decisão

•16/04/2024, 20:19

Decisão

•23/03/2024, 00:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:46

Todos os documentos(63)

Decisão

•15/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:16

Despacho

•25/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:57

Decisão

•28/07/2025, 13:03

Decisão

•25/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:24

Decisão

•20/03/2025, 14:06

Despacho

•18/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 06:26

Decisão

•25/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:48

Decisão

•16/04/2024, 20:19

Decisão

•23/03/2024, 00:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:46

Decisão

•27/11/2023, 15:30

Decisão

•06/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:49

Decisão

•22/09/2023, 10:49

Decisão

•01/09/2023, 13:38

Decisão

•30/08/2023, 13:56

Decisão

•16/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:24

Decisão

•11/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:49

Decisão

•17/03/2023, 13:19

Decisão

•16/11/2022, 10:32

Decisão

•11/10/2022, 11:41

Decisão

•29/09/2022, 16:32

Decisão

•06/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:59

Sentença

•05/03/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:46

Decisão

•08/01/2021, 17:34

Decisão

•06/11/2020, 18:59

Decisão

•10/09/2020, 11:42

Decisão

•30/07/2020, 17:49

Decisão

•29/06/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•04/04/2020, 01:07

Decisão

•23/03/2020, 09:33

Decisão

•20/02/2020, 20:11

Decisão

•13/02/2020, 15:52

Decisão

•16/12/2019, 18:27

Decisão

•02/12/2019, 16:56

Decisão

•02/10/2019, 20:04

Decisão

•26/09/2019, 15:08

Decisão

•08/08/2019, 08:46

Decisão

•16/07/2019, 19:01

Decisão

•06/06/2019, 20:22

Decisão

•08/05/2019, 19:34

Decisão

•30/04/2019, 17:12

Decisão

•03/04/2019, 18:16

Decisão

•22/03/2019, 19:21

Decisão

•13/03/2019, 16:22

Decisão

•01/12/2018, 01:23

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 13:25

Decisão

•17/10/2018, 21:01

Decisão

•08/10/2018, 19:06

Decisão

•24/08/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 11:38

Decisão

•08/05/2018, 18:32

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:23

Decisão

•06/03/2018, 16:25