Execução de Título Extrajudicial 1062291-10.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1062291-10.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Alves da Costa (OAB 280481/SP) Processo 1062291-10.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SC Empreendimentos Imobiliários e Participações SPE S/A - Vistos. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes às folha(s) 55/59 e suspendo o curso do processo/fase de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pela parte executada. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo/fase de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 07:21

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:08

Decisão

•01/08/2023, 15:54

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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