Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1004642-21.2022.8.26.0004 - TJSP

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1004642-21.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Ferreira da Silva (OAB 221166/SP), Carina Teixeira da Silva Martins (OAB 252605/SP), Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP) Processo 1004642-21.2022.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bernardo Franklin Felis Machado, Marcelo Nascimento Felis - Reqdo: Marcelo Nascimento Felis, Bernardo Franklin Felis Machado - Vistos. O requerido informou na petição de fls. 524/529 que o filho não lhe foi entregue no dia dos pais, a genitora está residindo em local diverso do filho, não levou em consulta marcada e pleiteou a fixação da guarda provisória a seu favor. A autora, genitora, na petição de fls. 533/540, informou que comunicou o requerido acerca da viagem que iria fazer no dia dos pais, se mantém residindo no mesmo endereço e a consulta foi marcada pelo requerido, responsável por levar o filho. A falta de boa comunicação entre as partes a respeito do filho permanece. No tocante ao final de semana do dia dos pais, pelo exposto, realmente o requerido foi avisado previamente da viagem da autora, disponibilizando a retirada do menor no sábado. Ocorre que está a parecer a este Juízo que as partes não estão cumprindo o acordo firmado em audiência (fls. 363/364), visto que ficou acordado que o pai passaria o 1o e 3o finais de semana do mês com o filho, da sexta-feira às 18:00 horas até o domingo às 18:00 horas e que passaria o final de semana do dia dos pais com o filho. Ou seja, o requerido deveria ter buscado o filho na sexta-feira do final de semana do dia dos pais e não domingo pela manhã, como fez, mesmo sendo avisado de que a genitora iria viajar. A questão das consultas deve ser equacionada entre as partes, sendo mais razoável que aquele que marcar a consulta deve ficar responsável por levar o filho. Por fim, a autora afirma que se mantém no mesmo endereço. De qualquer modo, é sua obrigação avisar a este Juízo sua mudança, podendo implicar a não comunicação em litigância de má-fé. O pedido de reversão da guarda provisória será analisado após a vinda do laudo social, já tendo este Juízo informado acerca de designação de nova audiência de tentativa de conciliação. Aguarde-se por mais 15 dias a entrega do laudo social. Caso não seja juntado nesse prazo, o Setor Técnico deverá ser intimado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

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