Divórcio Consensual 1119743-75.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Familia Sucessoes de Central

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA BUENO COSTA

OAB/SP 428382·CPF

·

Representa: Autor

JOSE DIVINO DA COSTA

OAB/SP 483904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 19:14

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Bueno Costa (OAB 428382/SP), Jose Divino da Costa (OAB 483904/SP) Processo 1119743-75.2023.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Reqte: Edina Paula da Silva Pilco - Vistos. Concedo os benefícios de gratuidade aos requerentes. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 01/04 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, visto que foram observadas as formalidades legais. Nos termos da previsão contida no artigo 1.580 do Código Civil, agora analisada nos conformes da Emenda Constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010, com manifestação das partes sobre o interesse no desfazimento do vínculo conjugal, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, permanecendo a mulher com o nome de casada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser inscrita no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, SANTANA, desta Comarca, matrícula nº 119149.01.55.2016.2.00136.221.0040072-67, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, que deverão ser providenciadas pelos requerentes, inclusive certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial do Registro Civil proceda ao seu cumprimento. P.R.I., arquivando-se oportunamente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:08

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 00:18

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 22:02

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:10