Procedimento Comum Cível 1052858-60.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 72.636,80

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ELIEZER JORGE VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCELLO CECILIO LUTFI

CPF

TERCEIRO

JOSE ZARIF NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP 249859·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES VIANA

OAB/SP 254924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(208)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:51

Julgada improcedente a ação

27/03/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 00:12

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP), Leandro Rodrigues Viana (OAB 254924/SP) Processo 1052858-60.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliezer Jorge Viana - Vistos. Fls. 319/321: apresente o autor cópia do v. Acórdão, em 5 dias. Após, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:45

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:36

Suspensão do Prazo

01/12/2022, 21:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:22

Ato ordinatório

21/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 09:30

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:29

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 04:31

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 12:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

25/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 06:36

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:02

Sentença

•27/03/2024, 09:39

Decisão

•26/02/2024, 14:48

Decisão

•22/01/2024, 14:13

Decisão

•31/10/2023, 17:31

Decisão

•09/10/2023, 17:55

Decisão

•21/09/2023, 16:55

Decisão

•11/09/2023, 12:55

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Decisão

•01/06/2023, 16:55

Decisão

•01/06/2023, 14:12

Decisão

•09/05/2023, 13:40

Decisão

•24/04/2023, 17:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:02

Sentença

•27/03/2024, 09:39

Decisão

•26/02/2024, 14:48

Decisão

•22/01/2024, 14:13

Decisão

•31/10/2023, 17:31

Decisão

•09/10/2023, 17:55

Decisão

•21/09/2023, 16:55

Decisão

•11/09/2023, 12:55

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Decisão

•01/06/2023, 16:55

Decisão

•01/06/2023, 14:12

Decisão

•09/05/2023, 13:40

Decisão

•24/04/2023, 17:12

Decisão

•12/04/2023, 11:04

Decisão

•22/03/2023, 15:19

Acórdão

•16/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:22

Decisão

•05/12/2022, 14:42

Decisão

•11/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:22

Decisão

•05/10/2022, 09:30

Decisão

•26/09/2022, 12:06

Decisão

•08/09/2022, 12:01