Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002998-73.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

SOLANGE PELEGRINO REBECHI

CPF

Autor

APARECIDA DE AVILA MEDEIROS

CPF

Autor

REINALDO SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ISABEL FALDONI SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

LARISSA ZAGHI

OAB/SP 460370·CPF·Representa: Autor

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP 460475·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GOMES MULOTTO

CPF·

Partes do Processo(13)

MARIA APARECIDA BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

SOLANGE PELEGRINO REBECHI

CPF

Autor

APARECIDA DE AVILA MEDEIROS

CPF

Autor

REINALDO SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ISABEL FALDONI SIQUEIRA

CPF

Autor

LUCI MARA LOUSADA SASSI

CPF

Autor

CINTIA FABIANA SCATOLINI BALDIN

CPF

Autor

CARLA EDLENE SCATOLINI BOLDRINI

CPF

Autor

DENISE BERNUCCI GOZZO CRUZ

CPF

Autor

ELAINE APARECIDA ALVARENGA

CPF

Autor

TIAGO BOLDRINI CAPELLO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS BOLDRINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

LARISSA ZAGHI

OAB/SP 460370·CPF·Representa: Autor

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP 460475·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GOMES MULOTTO

CPF·Representa: Autor

BRYAN BERTOLDI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237·CNPJ·Representa: Autor

SABRINA HELENA ALVES

OAB/SP 411249·CPF·Representa: Autor

MAISA TONIN LEAO LAPERUTA

OAB/SP 236417·CPF·Representa: Autor

VERONICA FELICIANO DUARTE CHINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:56

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

04/05/2026, 06:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 23:33

Incidente Processual Instaurado

25/03/2026, 09:13

Incidente Processual Instaurado

24/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(255)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:56

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 06:56

Decisão

•25/02/2026, 10:14

Representa: Autor

04/05/2026, 06:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 23:33

Incidente Processual Instaurado

25/03/2026, 09:13

Incidente Processual Instaurado

24/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

25/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 22:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:21

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 02:20

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:03

Concedida a Dilação de Prazo

22/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

22/09/2025, 01:21

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 15:30

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 15:25

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 15:20

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 15:10

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 14:45

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 14:40

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 14:35

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 14:25

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 14:20

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:02

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 06:08

Concedida a Dilação de Prazo

29/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:32

Autos no Prazo

21/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 06:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 11:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

30/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 20:04

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

07/05/2024, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2024, 08:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:00

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

22/02/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 01:14

Conclusos para despacho

02/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Larissa Zaghi (OAB 460370/SP) Processo 0002998-73.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Barreto da Costa, Maria Isabel Faldoni Siqueira, Reinaldo Sebastião Barbosa Ferreira, Aparecida de Avila Medeiros, Solange Pelegrino Rebechi, Luci Mara Lousada Sassi, Elaine Aparecida Alvarenga, Denise Bernucci gozzo Cruz, Carla Edlene Scatolini Boldrini, Cintia Fabiana Scatolini Baldin - Vistos. Comprove a FESP o cumprimento da obrigação de fazer, em até 10 (dez) dias, tendo em vista o lapso temporal já decorrido. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 19:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 03:23

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 18:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/01/2023, 10:22

Decisão

•20/02/2026, 11:46

Despacho

•22/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:51

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:01

Decisão

•24/06/2025, 17:50

Decisão

•05/06/2025, 12:13

Despacho

•29/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Decisão

•16/01/2025, 17:30

Decisão

•07/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 09:30

Decisão

•04/10/2024, 14:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/05/2026, 06:56

Decisão

•25/02/2026, 10:14

Decisão

•20/02/2026, 11:46

Despacho

•22/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:51

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:01

Decisão

•24/06/2025, 17:50

Decisão

•05/06/2025, 12:13

Despacho

•29/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Decisão

•16/01/2025, 17:30

Decisão

•07/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 09:30

Decisão

•04/10/2024, 14:37

Decisão

•03/09/2024, 17:12

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Decisão

•30/07/2024, 14:59

Decisão

•25/06/2024, 10:26

Decisão

•17/06/2024, 20:04

Decisão

•06/06/2024, 11:21

Decisão

•16/05/2024, 17:24

Decisão

•11/04/2024, 17:11

Decisão

•26/03/2024, 08:41

Decisão

•11/12/2023, 13:37

Decisão

•24/11/2023, 09:00

Decisão

•09/10/2023, 13:10

Decisão

•25/09/2023, 10:32

Decisão

•30/08/2023, 19:07

Decisão

•04/04/2023, 17:57

Decisão

•20/03/2023, 09:22

Decisão

•07/03/2023, 18:48

Decisão

•01/02/2023, 14:05