Procedimento do Juizado Especial Cível 1070878-24.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.450,10

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA - HOTMILHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 473226·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 507038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:58

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 12:08

Todas as movimentações(42)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:58

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira dos Santos (OAB 473226/SP) Processo 1070878-24.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Pereira dos Santos, Guilherme Pereira dos Santos - Vistos. 1) A medida constritiva pretendida em sede de tutela provisória configura arresto, incabível no Juizado, já que pode vir a demandar citação por edital, conforme enunciado nº 43 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010): Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Cite-se e intimem-se as partes.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:58

Sentença

•08/04/2024, 10:45

Decisão

•18/09/2023, 12:03

Decisão

•30/08/2023, 18:10

Decisão

•29/08/2023, 12:39