Extinção Consensual de União Estável 1026781-88.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILExtinção Consensual de União Estável

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Familia Sucessoes de Osasco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL RAMPAZI LOSACCO

OAB/SP 375237·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Rampazi Losacco (OAB 375237/SP) Processo 1026781-88.2023.8.26.0405 - Extinção Consensual de União Estável - Reqte: Edna da Silva Pereira, Justino Pereira Bruno - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls.01/04 nos autos da ação de Reconhecimento e Dissolução de união estável, requerida por E. da S. P. e J. P. B., para reconhecer a união estável e sua dissolução no período de 05/09/2017 até a presente data, julgando consequentemente EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, que opera na data da publicação desta sentença no DOE. Arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Homologada a Transação

30/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 12:02

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:12