Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001199-53.2018.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Isabel

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcelo Coutinho Gordo

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ELISANGELA PATRICIA DA SILVA E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA APARECIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÉRICK WILLIAM DA SILVA

OAB/SP 428095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ELISANGELA PATRICIA DA SILVA E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA APARECIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE CRISTINA DE LIMA VALINHOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:59

Juntada de Ofício

09/10/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 05:51

Todas as movimentações(252)

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:33

Decisão

•06/11/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:59

Juntada de Ofício

09/10/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON BATISTA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Érick William da Silva (OAB 428095/SP) Processo 0001199-53.2018.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 356: arbitro os honorários advocatícios do defensor no patamar máximo, conforme previsto na tabela do convênio entre OAB/Defensoria Pública, expedindo-se a competente certidão. A impressão de certidão de honorários poderá obtida pelo interessado diretamente nositedo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo www.tjsp.jus.br, no pra

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:21

Juntada de Mandado

07/07/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 22:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:12

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:26

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:23

Conciliação frutífera

03/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:14

Juntada de Mandado

17/10/2022, 12:14

Juntada de Mandado

17/10/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:13

Juntada de Mandado

17/10/2022, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:28

Juntada de Mandado

13/10/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:04

Juntada de Mandado

21/09/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 10:28

Juntada de Mandado

21/09/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 16:33

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 04:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 00:15

Conciliação frutífera

19/07/2022, 17:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 02:00:00, 1ª Vara.

18/07/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:54

Juntada de Mandado

30/06/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:54

Juntada de Mandado

30/06/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:54

Juntada de Mandado

30/06/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:54

Juntada de Mandado

30/06/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:28

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:04

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.

27/04/2022, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 01:45

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:30

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 16:35

Juntada de Mandado

08/11/2021, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 00:16

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:02

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2021, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2021, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 20:11

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2021, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:56

Juntada de Ofício

18/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 10:43

Juntada de Mandado

02/07/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:05

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2020, 05:41

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 22:25

Juntada de Certidão

30/03/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 22:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 11:22

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

03/03/2020, 16:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

19/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:43

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 11:50

Recebidos os autos

07/02/2020, 11:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2020, 11:42

Recebidos os autos

07/02/2020, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2020, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:28

Juntada de Mandado

01/10/2019, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 16:09

Recebidos os autos

17/09/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 09:33

Juntada de Ofício

10/09/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 13:34

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 07:52

Recebidos os autos

01/08/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:20

Recebidos os autos

10/07/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2019, 11:11

Recebidos os autos

12/06/2019, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2019, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 07:54

Recebidos os autos

29/03/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 21:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2019, 10:22

Recebidos os autos

18/02/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2019, 10:19

Recebidos os autos

01/02/2019, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2019, 17:48

Juntada de Ofício

14/01/2019, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 18:02

Recebidos os autos

13/12/2018, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2018, 17:25

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 08:30

Recebidos os autos

04/12/2018, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2018, 18:52

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 15:00

Recebidos os autos

18/10/2018, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2018, 17:13

Recebidos os autos

14/09/2018, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2018, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2018, 17:44

Recebidos os autos

26/06/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2018, 04:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 07:44

Recebidos os autos

21/05/2018, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2018, 17:30

Recebidos os autos

17/05/2018, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:07

Despacho

•30/08/2023, 17:02

Despacho

•26/06/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:51

Decisão

•01/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:26

Sentença

•25/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:03

Despacho

•27/04/2022, 15:04

Despacho

•26/01/2022, 13:36

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:33

Decisão

•06/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:07

Despacho

•30/08/2023, 17:02

Despacho

•26/06/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:51

Decisão

•01/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:26

Sentença

•25/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:03

Despacho

•27/04/2022, 15:04

Despacho

•26/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:42

Decisão

•01/09/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:56

Despacho

•19/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:11

Despacho

•24/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:34

Decisão

•19/02/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 12:05