Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004033-84.2022.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004033-84.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:02

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1004033-84.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Hamilton Lopes Filho - Considerando o teor do documento de fls. 146, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. Intime-se o recorrente para que, no prazo de dois dias úteis, proceda ao recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int..

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:11

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 11:02

Decisão

•30/08/2023, 19:27

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(59)