Execução de Título Extrajudicial 1000657-57.2021.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000657-57.2021.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Aline Reis Fagundes (OAB 262567/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP) Processo 1000657-57.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Exectdo: Borges & Borrasca Serviços de Pintura Ltda, Leandro Augusto Cigalla Borrasca, Keila Borges - Fls. 967/968: Defiro o pedido de ordem de penhora judicial endereçado à CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, DETERMINO à CNSEG que providencie a pesquisa de previdência privada e títulos de capitalização em nome de KEILA BORGES (CPF 059.425.765-57), LEANDRO AUGUSTO CIGALLA BORRASCA (CPF 319.347.918-73) e BORGES & BORRASCA SERVIÇOS DE ACABAMENTO LTDA (CNPJ 18.755.036/0001-40). Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados valores, ações e títulos pertencentes à parte executada até o valor da execução de R$ 152.738,50. Os valores deverão ser transferidos para conta judicial a ser aberta através do Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Este Juízo deverá ser informado sobre a efetivação do bloqueio. Para controle da legalidade, as respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Para a efetivação desta determinação, deverá a parte exequente apresentar cópia desta decisão requisitória (alvará), solicitando que seja cumprida pelos órgãos acima mencionados, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, "b", da Constituição Federal. Esta decisão/alvará deve ser encaminhada como orientado pela CNSEG na página de internet acima (para o endereço Rua Senador Dantas, nº 74, 12º andar Centro CEP: 20031-205 - Rio de Janeiro (RJ) ou para o email [email protected]). Desta forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie a parte exequente o encaminhamento do presente alvará, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Todas as movimentações(616)

Todos os documentos(94)