Procedimento Comum Cível 1002455-68.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANA NARCISO LOPES

CPF

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES JUSTINO

CPF

Autor

CAROLINE NARCICO LOPES JUSTINO

CPF

Autor

CAIQUE GABRIEL LOPES JUSTINO

CPF

Autor

SELMA APARECIDA SUTTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP 163569·CPF·Representa: Autor

ITALO BATISTA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA VIEZZER MOLINA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ADRIANA NARCISO LOPES

CPF

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES JUSTINO

CPF

Autor

CAROLINE NARCICO LOPES JUSTINO

CPF

Autor

CAIQUE GABRIEL LOPES JUSTINO

CPF

Autor

SELMA APARECIDA SUTTO

CPF

Autor

LUDIMILA CRISTINA COSTA PEREIRA BATISTA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTA

CPF

Autor

WESLEY OLIVA BENTO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA

CPF

Autor

CLAUDEMIR JOSE JUSTINO

CPF

Autor

ELISABETE GUIMARAES

CPF

Autor

ELISANGELA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

HELIO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

CPF

Autor

JAIME DE SOUZA MELO

CPF

Autor

JOSE SERGIO COSTA PEREIRA

CPF

Autor

LUCIA FERREIRA ANTUNES ROCHA

CPF

Autor

ADRIANA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

MARCELO PERES MUNHOZ

CPF

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBSON ANTUNES ROCHA

CPF

Autor

SILVIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ALMIR ROGERIO MANCIO

CPF

Autor

ANTONIO RIVALDO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ISIDORO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 07:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(654)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 07:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 07:02

Decisão

•06/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 08:39

Conclusos para despacho

26/10/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:57

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:15

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 15:41

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 15:41

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 15:41

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:56

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 14:03

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 14:02

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 14:02

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

24/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:55

Incidente Processual Instaurado

25/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:41

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:27

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:27

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:27

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:26

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:14

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:13

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:13

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:13

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 15:12

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:51

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:51

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:51

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:51

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:50

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:37

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:36

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:36

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 15:00

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:50

Autos no Prazo

06/09/2024, 06:08

Autos no Prazo

27/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 01:07

Ato ordinatório

26/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/12/2023, 14:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 01:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) Processo 1002455-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: WESLEY OLIVA BENTO - Vistos. Fls. 4118: aguarde-se o decurso do prazo fixado a fls. 4113. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:39

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:45

Ato ordinatório

08/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 12:41

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 05:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 04:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 01:31

Concedida a Dilação de Prazo

17/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/05/2022, 13:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 23:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:11

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 13:52

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

01/03/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 02:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2022, 02:02

Conclusos para despacho

28/02/2022, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2021, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 01:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/12/2021, 18:32

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:21

Início da Execução Juntado

22/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 20:51

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:18

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:26

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.

09/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 18:50

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 19:54

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:43

Conclusos para despacho

15/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:20

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 12:36

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:56

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 21:45

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:30

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 02:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:55

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 17:44

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 16:53

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:18

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 08:25

Nomeado Perito

14/10/2020, 21:22

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:34

Conclusos para despacho

11/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:32

Ato ordinatório

06/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 09:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:13

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:41

Ato ordinatório

15/07/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:39

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 00:51

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:15

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 00:24

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:30

Concedida a Dilação de Prazo

12/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:37

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 22:14

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 22:02

Decisão

19/01/2020, 22:02

Conclusos para decisão

17/01/2020, 08:31

Conclusos para despacho

16/01/2020, 08:04

Conclusos para despacho

16/01/2020, 04:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:42

Decisão

26/11/2019, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:41

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 06:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:58

Decisão

22/11/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:30

Conclusos para despacho

22/11/2019, 06:06

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:24

Decisão

11/11/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 22:21

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:45

Decisão

25/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

25/10/2019, 08:50

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 13:10

Suspensão do Prazo

19/09/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:45

Decisão

30/08/2019, 13:45

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:07

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:00

Início da Execução Juntado

28/08/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 22:11

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 18:19

Decisão

21/08/2019, 18:18

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:11

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:16

Decisão

05/07/2019, 15:16

Conclusos para decisão

04/07/2019, 08:32

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:09

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:05

Decisão

25/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

25/06/2019, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

24/06/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:13

Decisão

18/06/2019, 18:13

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:38

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 19:43

Decisão

05/06/2019, 19:42

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:01

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 12:02

Decisão

29/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

28/05/2019, 08:13

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 06:36

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 22:29

Decisão

14/05/2019, 22:29

Conclusos para decisão

14/05/2019, 08:39

Conclusos para despacho

13/05/2019, 09:14

Conclusos para despacho

10/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 18:57

Decisão

04/05/2019, 18:57

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:48

Conclusos para despacho

03/05/2019, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 15:20

Decisão

23/04/2019, 17:36

Conclusos para despacho

22/04/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 14:19

Conclusos para despacho

19/04/2019, 20:59

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 18:45

Decisão

16/04/2019, 18:45

Conclusos para decisão

16/04/2019, 07:48

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:13

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 19:40

Decisão

10/04/2019, 19:40

Conclusos para decisão

10/04/2019, 09:47

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:20

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 21:55

Decisão

25/03/2019, 21:54

Conclusos para despacho

25/03/2019, 09:48

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2014, 10:54

Juntada de Mandado

03/04/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2014, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2014, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2014, 11:56

Expedição de Mandado.

21/02/2014, 10:44

Decisão

19/02/2014, 18:37

Conclusos para despacho

19/02/2014, 11:34

Expedição de Certidão.

19/02/2014, 11:34

Processo Entranhado

18/02/2014, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 18:31

Processo Entranhado

18/02/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 18:31

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2014, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2014, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2014, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2014, 11:49

Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa

04/02/2014, 18:48

Decisão

04/02/2014, 18:48

Conclusos para julgamento

04/02/2014, 16:44

Conclusos para decisão

31/01/2014, 10:39

Expedição de Certidão.

31/01/2014, 10:39

Distribuído por sorteio

30/01/2014, 17:40

Decisão

•11/11/2025, 16:31

Despacho

•28/10/2025, 08:39

Decisão

•13/10/2025, 12:47

Decisão

•09/10/2025, 14:11

Decisão

•24/07/2025, 17:41

Decisão

•17/07/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 17:15

Decisão

•10/04/2025, 17:27

Decisão

•24/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 20:26

Decisão

•24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:28

Todos os documentos(74)

Decisão

•23/04/2026, 07:02

Decisão

•06/02/2026, 16:36

Decisão

•11/11/2025, 16:31

Despacho

•28/10/2025, 08:39

Decisão

•13/10/2025, 12:47

Decisão

•09/10/2025, 14:11

Decisão

•24/07/2025, 17:41

Decisão

•17/07/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 17:15

Decisão

•10/04/2025, 17:27

Decisão

•24/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 20:26

Decisão

•24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:28

Decisão

•08/03/2024, 15:35

Decisão

•08/02/2024, 11:32

Decisão

•14/12/2023, 15:19

Decisão

•01/12/2023, 14:59

Decisão

•22/11/2023, 15:14

Decisão

•09/11/2023, 11:14

Decisão

•06/11/2023, 13:28

Decisão

•25/10/2023, 17:40

Decisão

•30/08/2023, 14:43

Decisão

•21/08/2023, 09:04

Decisão

•16/08/2023, 15:12

Decisão

•15/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:44

Decisão

•24/04/2023, 13:57

Decisão

•23/11/2022, 13:32

Decisão

•10/11/2022, 13:54

Decisão

•31/10/2022, 15:43

Decisão

•17/08/2022, 16:32

Decisão

•12/08/2022, 15:50

Decisão

•03/06/2022, 13:15

Decisão

•31/05/2022, 13:06

Decisão

•04/05/2022, 15:32

Decisão

•28/04/2022, 13:52

Decisão

•04/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 02:02

Decisão

•09/12/2021, 18:32

Decisão

•28/09/2021, 20:51

Decisão

•11/08/2021, 19:06

Decisão

•15/07/2021, 18:50

Decisão

•18/05/2021, 19:54

Decisão

•26/04/2021, 13:25

Decisão

•10/03/2021, 21:45

Decisão

•17/11/2020, 16:53

Decisão

•14/10/2020, 21:22

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:32

Decisão

•28/09/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:40

Decisão

•12/03/2020, 15:29

Decisão

•19/01/2020, 22:02

Decisão

•26/11/2019, 14:42

Decisão

•22/11/2019, 18:58

Decisão

•11/11/2019, 14:23

Decisão

•25/10/2019, 16:44

Decisão

•30/08/2019, 13:45

Decisão

•21/08/2019, 18:18

Decisão

•05/07/2019, 15:16

Decisão

•25/06/2019, 16:05

Decisão

•18/06/2019, 18:13

Decisão

•05/06/2019, 19:42

Decisão

•29/05/2019, 09:41

Decisão

•14/05/2019, 22:29

Decisão

•04/05/2019, 18:57

Decisão

•23/04/2019, 17:36

Decisão

•16/04/2019, 18:45

Decisão

•10/04/2019, 19:40

Decisão

•25/03/2019, 21:54

Decisão

•19/02/2014, 18:37

Sentença

•04/02/2014, 18:48

Decisão

•04/02/2014, 18:48