Procedimento Comum Cível 0100820-87.2008.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.135.506,42

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

Autor

DALTRO SIMOES

CPF

Reu

EDISON LUCIO AMARAL SILVA

CPF

Reu

MERCADO CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 23:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2025.

23/01/2025, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

27/11/2024, 10:39

Todas as movimentações(582)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 14:56

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 23:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2025.

23/01/2025, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

27/11/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

13/10/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição

13/10/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 09:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

04/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:15

Juntada de Ofício

11/10/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:53

Juntada de Ofício

06/09/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB 202266/SP), Heloísa Luz Corrêa Vidal (OAB 253107/SP), Adriano Rodrigo Brolin Mazini (OAB 29101/PR) Processo 0100820-87.2008.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Reqdo: Edison Lúcio Amaral Silva, MERCADO CONTRUÇÕES e EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. Fls. 894/897: ciente. Aguarde-se reposta aos ofícios encaminhados, pelo prazo de 30 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Ofício

31/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:04

Juntada de Ofício

31/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:27

Protocolizada Petição

20/06/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:36

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:54

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:58

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/05/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:11

Processo Desarquivado

19/08/2021, 14:09

Processo Reativado

19/08/2021, 14:08

Arquivado Definitivamente

20/03/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2017, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2017, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2017, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2017, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 16:03

Juntada de Ofício

06/06/2017, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2017, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2017, 08:50

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2017, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2017, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:49

Recebido o Ofício para Entrega

03/03/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 11:44

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 15:00

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2016, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2016, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2016, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2016, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2016, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2016, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2016, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2016, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2016, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2016, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2016, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2016, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 15:45

Conclusos para despacho

02/06/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2016, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2016, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2016, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2016, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2016, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2016, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2016, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2016, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2016, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2016, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 19:21

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 15:27

Processo Desarquivado

02/02/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 11:55

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2015, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2015, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2015, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2015, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2015, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2015, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2015, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2015, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2015, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2015, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2015, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2015, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2014, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2014, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2014, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2014, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2014, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2014, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2014, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2014, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2014, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2014, 19:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2014, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2014, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2014, 11:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/09/2014, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2014, 14:20

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 08:32

Conclusos para decisão

27/08/2014, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2014, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2014, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2014, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 14:39

Conclusos para decisão

23/07/2014, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2014.

21/06/2014, 15:48

Juntada de Carta precatória

13/05/2014, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2014, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2014, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2014, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2014, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2013, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2013, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2013, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2013, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2013, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2013, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2013, 18:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2013.

25/10/2013, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2013.

15/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

16/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2012.

23/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2011, 00:00

Juntada de Carta precatória

05/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Juntada de Carta precatória

31/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2010, 00:00

Expedição de Carta precatória.

23/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2010, 00:00

Expedição de Carta precatória.

23/09/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

29/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/02/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2008, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

02/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/09/2008, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

10/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2008, 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/01/2008, 07:10

Distribuído por sorteio

10/01/2008, 18:28

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 12:14

Decisão

•09/09/2024, 09:08

Decisão

•20/05/2024, 09:18

Decisão

•15/04/2024, 13:53

Decisão

•22/03/2024, 18:51

Decisão

•05/03/2024, 16:29

Decisão

•29/11/2023, 14:19

Decisão

•27/10/2023, 14:11

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Decisão

•16/08/2023, 17:03

Decisão

•04/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:30

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/01/2025, 14:56

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 12:14

Decisão

•09/09/2024, 09:08

Decisão

•20/05/2024, 09:18

Decisão

•15/04/2024, 13:53

Decisão

•22/03/2024, 18:51

Decisão

•05/03/2024, 16:29

Decisão

•29/11/2023, 14:19

Decisão

•27/10/2023, 14:11

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Decisão

•16/08/2023, 17:03

Decisão

•04/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:30

Decisão

•05/05/2023, 17:11

Decisão

•30/03/2023, 13:48

Decisão

•10/03/2023, 14:23

Decisão

•27/01/2023, 16:50

Decisão

•02/12/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:49

Decisão

•24/10/2022, 14:03

Decisão

•03/10/2022, 16:43

Decisão

•14/09/2022, 16:21

Decisão

•16/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:30