Procedimento Comum Cível 1060294-75.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SERGIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erico Borges Magalhaes (OAB 275460/SP) Processo 1060294-75.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Fernandes dos Santos - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:13

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:49

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 13:36

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erico Borges Magalhaes (OAB 275460/SP) Processo 1060294-75.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Fernandes dos Santos - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2020, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:22

Julgado procedente o pedido

02/06/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 15:11

Conclusos para decisão

27/05/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 00:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2020, 11:52

Conclusos para despacho

14/05/2020, 07:40

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 04:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2019, 06:21

Conclusos para despacho

05/12/2019, 07:47

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2019, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 15:51

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

25/11/2019, 06:10

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2019, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2019, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2019, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:10

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:02

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 16:43

Sentença

•02/06/2020, 14:22

Decisão

•14/05/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•08/03/2020, 17:36

Decisão

•06/12/2019, 06:21

Decisão

•26/11/2019, 15:51

Decisão

•08/11/2019, 18:01