Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500120-16.2021.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro Regional VII - Itaquera_3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MACHADO VIANA

CPF

Reu

LUCIANA MARIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

BEATRIZ NABARRO CARMONA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILLA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 448758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:30

Baixa Definitiva

13/09/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:22

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:36

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:30

Baixa Definitiva

13/09/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:32

Decisão

•11/09/2023, 14:19

13/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:22

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MACHADO VIANA - Intimação - ADV: Camilla Pereira da Silva (OAB 448758/SP) Processo 1500120-16.2021.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, com o fim de ABSOLVER o acusado JOSÉ ROBERTO MACHADO VIANA, com fulcro no artigo 386, VII do CPP. Revogo as medidas protetivas decretadas. Sem custas. Saem os presentes intimados.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 14:49

Julgada improcedente a ação

30/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 05:33

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:33

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 15:53

Juntada de Mandado

16/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 14:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 01:45:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.

21/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/03/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 10:40

Juntada de Ofício

17/02/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 10:36

Juntada de Mandado

17/02/2023, 10:36

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:50

Apensado ao processo

02/12/2022, 09:43

Apensado ao processo

02/12/2022, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 19:01

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:35

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:44

Mudança de Classe Processual

12/07/2021, 18:41

Recebida a denúncia

05/07/2021, 16:12

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Denúncia

02/07/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 17:09

Sentença

•30/08/2023, 14:48

Decisão

•18/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:15

Decisão

•21/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:38

Decisão

•21/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:56

Decisão

•29/11/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:46

Decisão

•05/07/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:58