Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025281-95.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

ROSA OLIVIA SANTA ROSA DINIZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MANZINI

CPF

Autor

MARCIA PACIELLO

CPF

Autor

LOURDES CECILIA INNARELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL NEY FONSECA

OAB/SP 242671·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARQUES MOSTAÇO

OAB/SP 385384·CPF·Representa: Autor

ROGER FRANCISCO BORGES

OAB/SP 311929·CPF·Representa: Réu

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 349578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

ROSA OLIVIA SANTA ROSA DINIZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MANZINI

CPF

Autor

MARCIA PACIELLO

CPF

Autor

LOURDES CECILIA INNARELLI

CPF

Autor

INES BACK

CPF

Autor

ANA CAROLINA AMORIM ABATE

CPF

Autor

REGINA MANZINI BURGARELLI

CPF

Autor

MARISA SARTI BASTOS

CPF

Autor

MARIALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELEN KALIL ISSA BUSCATTI

CPF

Autor

DERCI PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

CECY STELLA FAGA

CPF

Autor

CARMEN LUCIA DA CUNHA CHAGAS

CPF

Autor

SUZANA DE MEDEIROS

CPF

Autor

IARA TORRES NICOLAU DE CAMPOS

CPF

Autor

SONIA MARIA ROLFSEN DIAZ DA SILVA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:15

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:45

Sentença

•14/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

06/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 23:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Ney Fonseca (OAB 242671/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Gabriel Marques Mostaço (OAB 385384/SP) Processo 0025281-95.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Suzana de Medeiros - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. Lourdes Cecília Innarelli fora excluída da lide em razão de litispendência por ela mesma reconhecida. Então houve evidente erro da Administração no pagamento o que permite o pedido de devolução, aplicando ao caso a ratio decidendi do Tema 979-STJ, afastando-se eventual boa-fé da servidora porque ela sabia que não poderia ser beneficiada com os efeitos do título proferido nos autos principais, eis que, reitero, reconheceu a litispendência, e teve ciência neste incidente do pagamento indevido. Não há que se falar em violação da coisa julgada, como quer crer a servidora (fls. 408/409), afinal, ela não foi beneficiada pelo título. Então, determino a imediata devolução ou que se manifeste sobre o pedido de desconto em folha. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.

28/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

03/07/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

25/04/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:15

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 21:30

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 21:20

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 20:00

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

25/08/2022, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2022.

22/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:51

Conclusos para despacho

30/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2022, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:42

Conclusos para despacho

19/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2022, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2021, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:01

Conclusos para despacho

04/12/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:18

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:56

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

11/06/2021, 00:12

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2021, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:58

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.

14/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:57

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:32

Conclusos para despacho

24/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 22:59

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2021.

16/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 04:08

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 23:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 21:22

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:36

Conclusos para despacho

12/10/2020, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:12

Decisão

•05/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:07

Decisão

•04/09/2023, 19:17

Decisão

•30/08/2023, 15:48

Decisão

•21/08/2023, 13:10

Decisão

•28/07/2023, 18:43

Decisão

•10/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:56

Decisão

•31/05/2023, 16:52

Decisão

•04/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:39

Decisão

•09/03/2023, 12:16

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:45

Sentença

•14/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:12

Decisão

•05/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:07

Decisão

•04/09/2023, 19:17

Decisão

•30/08/2023, 15:48

Decisão

•21/08/2023, 13:10

Decisão

•28/07/2023, 18:43

Decisão

•10/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:56

Decisão

•31/05/2023, 16:52

Decisão

•04/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:39

Decisão

•09/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:57

Decisão

•01/09/2022, 12:12

Decisão

•22/08/2022, 14:05

Decisão

•15/06/2022, 14:58

Decisão

•01/06/2022, 13:40

Decisão

•03/05/2022, 13:38

Decisão

•24/03/2022, 20:02

Decisão

•14/03/2022, 18:12

Decisão

•24/02/2022, 18:18

Decisão

•07/12/2021, 15:07

Decisão

•26/11/2021, 19:45

Decisão

•04/11/2021, 18:34

Decisão

•11/06/2021, 18:48

Decisão

•18/05/2021, 19:58

Decisão

•26/04/2021, 18:57

Decisão

•19/04/2021, 22:59

Decisão

•13/10/2020, 21:22