Agravo em Recurso Especial 1021670-15.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Autor
ALPLANA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-31
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
06/11/2024, 13:43
Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024
20/09/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024
18/09/2024, 20:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
18/09/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2024, 14:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/08/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
21/08/2024, 08:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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