Execução da Pena 0002882-29.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Queluz

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEIDE PAULINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/12/2025, 10:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:47

Juntada de Mandado

17/11/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:42

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/12/2025, 10:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 15:10

Despacho

•11/11/2025, 15:18

04/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:47

Juntada de Mandado

17/11/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:40

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:16

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 00:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:11

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2024, 11:09

Autorizada Saída Temporária

09/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:40

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:08

Declarada a Remição

08/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:27

Declarada a Remição

28/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:27

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:05

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:51

Declarada a Remição

30/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Resposta

09/11/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:13

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:06

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:08

Declarada a Remição

04/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2022, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:33

Homologado o Cálculo

08/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:32

Concedida Progressão de regime

07/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 20:23

Proferido Despacho

15/03/2022, 20:22

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:15

Decisão

11/11/2021, 20:14

Conclusos para decisão

09/11/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 06:05

Processo Entranhado

26/10/2021, 06:05

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:23

Homologado o Cálculo

28/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:10

Declarada a Remição

24/09/2021, 18:09

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:37

Processo Entranhado

31/08/2021, 11:37

Incidente Processual Instaurado

31/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:48

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:32

Proferido Despacho

10/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 17:17

Apensado ao processo

21/07/2021, 13:44

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:49

Decisão

08/03/2021, 11:41

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 12:31

Juntada de Certidão

19/02/2021, 12:31

Juntada de Certidão

12/02/2021, 16:55

Proferido Despacho

29/01/2021, 17:30

Apensado ao processo

25/01/2021, 11:00

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:43

Processo Entranhado

25/11/2020, 08:43

Incidente Processual Instaurado

25/11/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 21:43

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 21:42

Homologado o Cálculo

21/07/2020, 21:42

Conclusos para decisão

21/07/2020, 12:11

Realizado Cálculo

21/07/2020, 12:11

Distribuído por competência exclusiva

15/07/2020, 13:31

Decisão

•10/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:10

Despacho

•24/09/2025, 16:55

Decisão

•18/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:39

Decisão

•20/05/2025, 00:03

Acórdão

•15/05/2025, 15:28

Decisão

•09/12/2024, 11:09

Decisão

•09/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:09

Todos os documentos(66)

Decisão

•02/12/2025, 15:10

Despacho

•11/11/2025, 15:18

Decisão

•10/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:10

Despacho

•24/09/2025, 16:55

Decisão

•18/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:39

Decisão

•20/05/2025, 00:03

Acórdão

•15/05/2025, 15:28

Decisão

•09/12/2024, 11:09

Decisão

•09/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:05

Decisão

•03/07/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:11

Decisão

•11/04/2024, 20:40

Decisão

•08/04/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:45

Decisão

•06/12/2023, 15:15

Decisão

•28/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:49

Decisão

•03/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:11

Despacho

•19/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:29

Despacho

•11/09/2023, 16:25

Decisão

•31/08/2023, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:19

Decisão

•07/11/2022, 14:08

Decisão

•04/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:55

Decisão

•08/04/2022, 15:32

Decisão

•07/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:34

Despacho

•15/03/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:26

Decisão

•11/11/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:49

Decisão

•28/09/2021, 17:22

Decisão

•24/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:37

Decisão

•26/08/2021, 13:46

Despacho

•10/08/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:52

Decisão

•08/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:31

Despacho

•29/01/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:33

Decisão

•21/07/2020, 21:42

Decisão

•15/07/2020, 13:31

Sentença

•15/07/2020, 13:31

Decisão

•15/07/2020, 13:31