Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500162-13.2023.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Isabel

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Augusto de Siqueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO VITOR DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE AGALA MARCELINO

CPF

Reu

RAFAELA FINGER DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO ALEXANDRE CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM

OAB/SP 215398·CPF·Representa: Réu

BENEDITO SERGIO DE MORAES

OAB/SP 341377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO VITOR DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE AGALA MARCELINO

CPF

Reu

RAFAELA FINGER DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO ALEXANDRE CORREA

CPF

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HERON MASSUCI MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON APARECIDO RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 06:15

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:37

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:22

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:28

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:08

Despacho

•16/05/2024, 14:55

18/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 06:15

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:37

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:22

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 08:38

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:44

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:29

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:28

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:27

Trânsito em Julgado ao Réu

06/03/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:35

Juntada de Mandado

26/02/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 05:50

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:14

Juntada de Ofício

06/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CRISTIANO VITOR DE SOUZA, ALEXANDRE AGALA MARCELINO - Intimação - ADV: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Benedito Sergio de Moraes (OAB 341377/SP) Processo 1500162-13.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 453: reitere-se a intimação do defensores dos réus. Não atendida, no prazo legal, INTIME-SE o acusado Cristiano para que, EM DEZ (10) DIAS, constitua novo defensor, caso contrário, será nomeado defensor dativo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:50

Guia Eletrônica Enviada

30/08/2023, 11:48

Guia Eletrônica Enviada

30/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:35

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:34

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:45

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2023, 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 05:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

21/06/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2023, 10:30

Audiência Realizada Exitosa

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:57

Expedição de Carta precatória.

16/05/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2023, 17:42

Mantida a Prisão Preventiva

04/05/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:49

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:47

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 11:41

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:17

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 01:30:00, 1ª Vara.

24/03/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:45

Juntada de Ofício

09/02/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 17:01

Mantida a Prisão Preventiva

09/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 13:02

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:50

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:01

Evoluída a classe de 280 para 283

30/01/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 16:42

Recebida a denúncia

20/01/2023, 08:45

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

18/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:31

Juntada de Mandado

12/01/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 10:55

Juntada de Mandado

12/01/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 15:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:15

Mudança de Magistrado

10/01/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:34

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:27

Despacho

•11/03/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:36

Despacho

•08/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:46

Decisão

•20/09/2023, 12:29

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Decisão

•11/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:09

Decisão

•18/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:52

Decisão

•23/06/2023, 16:53

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:08

Despacho

•16/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:27

Despacho

•11/03/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:36

Despacho

•08/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:46

Decisão

•20/09/2023, 12:29

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Decisão

•11/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:09

Decisão

•18/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:52

Decisão

•23/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:09

Sentença

•21/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:00

Despacho

•09/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:42

Decisão

•04/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:59

Decisão

•22/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:02

Decisão

•09/02/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:35

Decisão

•20/01/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:10

Termo de Audiência

•10/01/2023, 15:30