Cumprimento de sentença 0039435-74.2020.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0039435-74.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Caputo (OAB 105973/SP), Marco Antonio Kojoroski (OAB 151586/SP), Reginaldo Ferretti da Silva (OAB 244074/SP) Processo 0039435-74.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Transit do Brasil S.A. - Reqdo: Ultracred Empresarial Ltda. Me - Vistos. Fls. 6910/6911: 1 cumpra-se o v. Acórdão juntado por cópia a fls. 6912/6918. A pesquisa SNIPER tem por finalidade facilitar a busca de bens da parte devedora, indicando de forma centralizada e unificada todos os seus relacionamentos com pessoas jurídicas, bem como o desdobramentos deles com terceiros. Por meio dela, portanto, colhem-se em gráficos as interligações entre pessoas físicas e jurídicas, além de indicar titularidade, se existente, sobre embarcações e outros bens. Desta forma, à luz do Comunicado Conjunto n. 680/2022, proceda-se à pesquisa contra ULTRACRED EMPRESARIAL LTDA. ME, CNPJ 04.723.676/0001-64 na modalidade "expansão em até dois graus" (grau máximo existente). Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o mero relacionamento com outras pessoas jurídicas, direta ou indiretamente, não significa abuso de personalidade necessariamente, de modo que eventual pedido de desconsideração, a ser feito pelo meio processual próprio, exigirá a causa de pedir adequada quanto aos requisitos legais e jurisprudenciais. 2 - DEFIRO a tentativa de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor e que não sejam imprescindíveis para a atividade comercial da executada, conforme a prudente avaliação do(a) Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se a parte exequente ou represente por ela indicado como depositário(a). Caso contrário, o(a) próprio(a) possuidor(a) será nomeado(a) como depositário(a), independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Fls. 6927: ciência às partes. Anotada nesta oportunidade a penhora no rosto dos autos em face de eventual crédito da exequente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Conclusos para Decisão

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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