Procedimento Comum Cível 1003044-32.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.880,00

Órgão julgador

04 Civel de Penha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 4ª Vara Cível - Regional VI - Penha de França

Partes do Processo

JUSSIMAR SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

3 ART STUDIO DE IDEIAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ICARO ARMANDO DA COSTA DE MOURA

OAB/SP 416047·CPF·Representa: Autor

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

OAB/SP 400544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

09/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 07:29

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

09/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:32

14/01/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 07:29

Expedição de Carta.

25/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:01

Expedição de Carta.

26/03/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:39

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 04:38

Expedição de Carta.

21/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:47

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

30/01/2024, 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 08:44

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:52

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:52

Expedição de Carta.

27/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:12

Ato ordinatório

30/08/2023, 22:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 22:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 05:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:55

Expedição de Carta.

01/06/2023, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 06:55

Expedição de Carta.

09/01/2023, 08:27

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:26

Expedição de Carta.

07/10/2022, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:51

Recebida a Petição Inicial

06/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 10:41

Decisão

14/03/2022, 09:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:16

Despacho

•25/09/2024, 14:41

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•07/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 22:15

Decisão

•26/06/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 20:44

Decisão

•06/10/2022, 17:07

Decisão

•11/08/2022, 09:46

Despacho

•07/06/2022, 13:54

Despacho

•18/04/2022, 15:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:16

Despacho

•25/09/2024, 14:41

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•07/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 22:15

Decisão

•26/06/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 20:44

Decisão

•06/10/2022, 17:07

Decisão

•11/08/2022, 09:46

Despacho

•07/06/2022, 13:54

Despacho

•18/04/2022, 15:13

Decisão

•14/03/2022, 09:40