Inventário 1012065-06.2020.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Familia Sucessoes de Jabaquara

Partes do Processo

SANDRA DALCIN

CPF

Autor

ROBERTO DALCIN MONTEIRO

Autor

BRUNA ALVES MOUTINHO

CPF

Autor

BIANCA ALVES MOUTINHO

CPF

Autor

SERGIO SERAFIM MOUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SANDRA DALCIN

CPF

Autor

ROBERTO DALCIN MONTEIRO

Autor

BRUNA ALVES MOUTINHO

CPF

Autor

BIANCA ALVES MOUTINHO

CPF

Autor

SERGIO SERAFIM MOUTINHO

CPF

Reu

ROBERTO SERGIO MOUTINHO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(516)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:23

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

24/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

28/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 20:16

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 03:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:13

Juntada de Ofício

20/02/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

10/02/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:16

Juntada de Ofício

08/02/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 20:40

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:13

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2023, 19:34

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 03:11

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 03:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 15:51

Expedição de Carta.

07/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:55

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 21:50

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 21:50

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:51

Expedição de Alvará.

24/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:55

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP) Processo 1012065-06.2020.8.26.0003 - Inventário - Reqte: Sandra Dalcin, BRUNA ALVES MOUTINHO - Vistos. 1- Se em termos, expeça-se formal de partilha. 2- Quanto ao valor da restituição do imposto de renda não ter constado nas primeiras declarações e esboço de partilha, abra-se vista ao Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 09:51

Homologada a Transação

07/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:21

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/06/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 23:17

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 22:43

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 23:24

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/02/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 20:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 14:45

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2022, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2022, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 22:04

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:07

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:24

Realizado cálculo de custas

30/06/2022, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 03:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/04/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2022, 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 05:33

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2021, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:56

Recebidos os autos

05/11/2021, 12:42

Realizado cálculo de custas

05/11/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2021, 21:52

Conclusos para decisão

02/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2021, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/08/2021, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2021, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2021, 22:23

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:59

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:51

Realizado cálculo de custas

17/08/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2021, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2021, 22:29

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/06/2021, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2021, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 21:25

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:55

Realizado cálculo de custas

17/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2021, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/02/2021, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2021, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 08:34

Conclusos para decisão

17/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2020, 14:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2020, 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão

05/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2020, 10:20

Expedição de Alvará.

16/10/2020, 18:04

Expedição de Alvará.

16/10/2020, 18:01

Expedição de Alvará.

16/10/2020, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 17:56

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2020, 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2020, 20:46

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 13:16

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2020, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2020, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 18:30

Conclusos para decisão

13/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2020, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2020, 22:36

Conclusos para decisão

07/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2020, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2020, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2020, 20:18

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 12:31

Decisão

•01/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:00

Decisão

•08/08/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2024, 15:54

Decisão

•09/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:32

Decisão

•14/06/2024, 17:39

Decisão

•11/06/2024, 20:02

Decisão

•21/05/2024, 19:23

Despacho

•09/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:23

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•16/04/2024, 14:02

Todos os documentos(91)

Decisão

•08/10/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:42

Decisão

•01/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:00

Decisão

•08/08/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2024, 15:54

Decisão

•09/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:32

Decisão

•14/06/2024, 17:39

Decisão

•11/06/2024, 20:02

Decisão

•21/05/2024, 19:23

Despacho

•09/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:23

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•16/04/2024, 14:02

Decisão

•18/03/2024, 14:37

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Decisão

•29/02/2024, 20:15

Decisão

•26/02/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:59

Decisão

•20/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:18

Decisão

•06/02/2024, 20:40

Decisão

•21/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:13

Decisão

•17/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:52

Decisão

•28/11/2023, 15:45

Decisão

•24/11/2023, 14:13

Decisão

•09/11/2023, 15:57

Decisão

•07/11/2023, 15:51

Decisão

•30/10/2023, 19:21

Decisão

•30/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:38

Decisão

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•28/08/2023, 17:32

Decisão

•16/08/2023, 16:18

Decisão

•15/08/2023, 13:16

Sentença

•07/08/2023, 16:17

Decisão

•19/07/2023, 15:20

Decisão

•06/07/2023, 14:43

Decisão

•30/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:02

Decisão

•22/05/2023, 16:10

Decisão

•19/05/2023, 23:17

Decisão

•08/05/2023, 22:43

Decisão

•27/04/2023, 15:23

Decisão

•22/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:24

Decisão

•07/02/2023, 20:59

Decisão

•13/12/2022, 14:45

Decisão

•29/11/2022, 17:59

Decisão

•23/11/2022, 11:26

Decisão

•07/09/2022, 14:53

Decisão

•31/08/2022, 15:27

Decisão

•14/07/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 18:07

Decisão

•31/03/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:43

Decisão

•28/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:30

Decisão

•27/11/2021, 18:13

Decisão

•13/11/2021, 16:59

Decisão

•02/10/2021, 21:52

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:09

Decisão

•20/08/2021, 18:08

Decisão

•18/08/2021, 22:23

Decisão

•01/08/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:35

Decisão

•03/06/2021, 01:09

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:53

Decisão

•08/03/2021, 13:28

Decisão

•01/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:09

Decisão

•09/02/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:41

Decisão

•08/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:16

Decisão

•16/10/2020, 17:56

Decisão

•14/10/2020, 18:07

Decisão

•07/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:28

Decisão

•26/08/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:05

Decisão

•08/08/2020, 22:36

Decisão

•02/08/2020, 20:18