Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1007208-43.2022.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

03 Familia Sucessoes de Jabaquara

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB/SP 371210·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 17:13

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 00:37

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:26

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 17:13

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:26

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legal

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Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 00:37

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:25

Juntada de Ofício

08/11/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:58

Juntada de Ofício

06/11/2023, 15:51

Juntada de Ofício

06/11/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:50

Protocolizada Petição

06/11/2023, 15:50

Juntada de Ofício

03/10/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:08

Juntada de Ofício

02/10/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 04:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Pereira Carnoto (OAB 371210/SP) Processo 1007208-43.2022.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, defiro a quebra do sigilo fiscal e bancário do réu, pois as pesquisas de bens e ativos financeiros comprovam a renda do alimentante, corroborando a informação prestada pela autora na inicial. Providencie a z. Serventia a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud e Renajud e, caso localizada conta-corrente e/ou conta-poupança ou, ainda, aplicações financeiras, expeça-se ofício para que seja informado ao juízo o saldo destas e a movimentação bancária (extratos dos últimos 30 dias). Providencie-se também a pesquisa da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro (ano de 2022), por meio do sistema Infojud. Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos documentos juntados. Ato contínuo, conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 02:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 23:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 04:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 14:25

Juntada de Ofício

19/11/2022, 21:57

Protocolizada Petição

19/11/2022, 21:54

Juntada de Ofício

19/11/2022, 21:54

Juntada de Ofício

19/11/2022, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 04:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:01

Juntada de Ofício

13/06/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:14

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 15:49

Decisão

•15/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:35

Despacho

•28/11/2023, 20:57

Despacho

•16/11/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•17/09/2023, 20:45

Despacho

•06/09/2023, 15:46

Decisão

•30/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:08

Despacho

•23/08/2023, 16:50

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:26

Decisão

•15/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:35

Despacho

•28/11/2023, 20:57

Despacho

•16/11/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•17/09/2023, 20:45

Despacho

•06/09/2023, 15:46

Decisão

•30/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:08

Despacho

•23/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:57

Despacho

•17/08/2023, 16:25

Despacho

•18/05/2023, 19:21

Despacho

•12/05/2023, 21:05

Despacho

•10/04/2023, 11:05

Despacho

•04/04/2023, 11:34

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Despacho

•19/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:01

Decisão

•28/04/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:47

Decisão

•11/04/2022, 17:30