Procedimento Comum Cível 1005551-69.2022.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005551-69.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Gama Rosa (OAB 288523/SP), Mara Susy Bandeira Almeida (OAB 29046/CE) Processo 1005551-69.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luiz de Almeida Filho - Reqda: Eva de Lima Almeida - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto, com resolução do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para manter a pensão alimentícia da requerida nos moldes atualmente vigentes. Considerando-se o valor da pensão alimentícia descontada na folha de pagamento do autor (fls. 27), retifico o valor da causa para R$11.301,24 (art. 292, inciso III e §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observadas as ressalvas da assistência judiciária gratuita. Rejeito a impugnação da ré e mantenho ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Relembre-se que não se exige a configuração de estado de miserabilidade para o deferimento da justiça gratuita, mas apenas situação de necessidade, cuja presunção não restou abalada no caso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:17

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:58

Conciliação infrutífera

17/08/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 04:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Conciliação infrutífera

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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