Procedimento Comum Cível 1000201-54.2016.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000201-54.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB 196899/SP) Processo 1000201-54.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimar Claudiano da Silva Santos, Terezinha Claudiano da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante sua paralisação por negligência dos autores, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do referido Codex, respeitada a gratuidade judiciária outrora concedida (fl. 35). Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, "A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da equidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da equidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados".

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 14:14

Sentença

•30/08/2023, 14:44

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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