Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004602-11.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ADRIANA DORNELAS MURCA PIRES

Autor

PAULO APARECIDO CURTI

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCA

Autor

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Central de Ajuda

ANA BEATRIZ CASARINI CHINEN

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO LEITE

Autor

Advogados / Representantes

OZENI MARIA MORO

OAB/SP 43566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

ADRIANA DORNELAS MURCA PIRES

Autor

PAULO APARECIDO CURTI

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCA

Autor

ANA BEATRIZ CASARINI CHINEN

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO LEITE

Autor

CONCEICAO APARECIDA DE AGUIAR

Autor

FRANCISCO CARLOS SOARES

Autor

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

Autor

EDENILCEIA SILVA PADOVANI

Autor

TELMA DE ALENCAR MAGALHAES

Autor

JOAO MOURA LEITE

Autor

CELMA OLIVEIRA

Autor

REGINA TEIXEIRA DORIA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MARCONDES

CPF

Autor

AMANDO SAMBATARO

CPF

Autor

IDALINA GUSUKUMA SAMBATARO

CPF

Autor

ODILIA DE PAULA GUSUKUMA

Autor

LUIZ GUSUKUMA

CPF

Autor

LUCIANA MARIA GUSUKUMA POLETO

CPF

Autor

ANDRE LUIX GUSUKUMA POLETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE TEREZA GUSKUMA

Autor

WALDEMAR JOSE POLETO

CPF

Autor

MONICA CHINEN MAEDA

CPF

Autor

KATIA REGINA GUSUKUMA MARCONDES

CPF

Autor

MARIA CECILIA GUSUKUMA

CPF

Autor

WALFREDO SILVA CAMARGO JUNIOR

Autor

CLAIRCE FUMIE HAMANAKA

CPF

Autor

MARIO SERGIO GUSUKUMA

CPF

Autor

RUTH GUSUKUMA

CPF

Autor

JOVANA ALVES DE MELO

CPF

Autor

ALEXANDRE CHINEN

CPF

Autor

ROBERTO AKIRA MAEDA

CPF

Autor

MONICA MUELLER ANTONIO

Autor

DAGOBERTO NUSA DOS SANTOS

Autor

MARILDA PEREIRA MARQUES GOES

Autor

TELMA PEREZ TONINI

Autor

ODAYR TROMBETTA

Autor

ELIANA FERNANDES FAGUNDES

Autor

CLAUDIO ANDRE DOS SANTOS

Autor

MARIA LUCIA SORENSEN

Autor

IRENE CAPOBIANCO MARTINS

Autor

WAGNER BOGUE

Autor

FLORA MARIA TRIGO GONCALVES

Autor

VALTER MERLOS

Autor

LEDA MARIA VIDA Z. CARDOSO PASSOS

Autor

ESTER MARIA PIKEL SEGURO

Autor

HELENA PEJO

Autor

APARECIDA DONISETE DE OLIVEIRA COSTA SOARES

Autor

MARIA CELIA GARNICA ZAHSER

Autor

VIVAN PINHEIRO FERREIRA

Autor

GILDAO MERLOS

Autor

VALTER GUILHERME DE CARVALHO LOPES

Autor

MIGUEL EUZEBIO CARDOSO PASSOS

Autor

ENRICO CHINEN

CPF

Autor

ANA MARIA HADDAD BARRACH GUERRA

Autor

SUSETE LACERDA LOMBARDI

Autor

IVETE APARECIDA PEREIRA DE GODOY

Autor

CREUSA MARTINS PEQUENO

Autor

CARLOS ALBERTO CICOGNA

Autor

GERALDO DIAS RODRIGUES

Autor

ARLETE FLORENCIO DA SILVA

Autor

MARIZA DA SILVA CIRINO

Autor

SUELY DE ASSIS CARVALHO

Autor

ISABEL APARECIDA PAGLIARINI VIVENCIO

Autor

KIOKO CHINEN

CPF

Autor

SORAIA VILELA MATRANGOLO BANDEIRA

Autor

ELISA ALBERTO

Autor

LEONETE FORNAZARI

Autor

SONIA MARIA GONCALVES ALVES

Autor

MARCIO DE JESUS GAIOTI

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:01

Todas as movimentações(218)

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:09

Despacho

•04/12/2025, 13:46

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legal

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Expedição de Certidão.

20/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 05:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 07:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) Processo 0004602-11.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Tereza Guskuma - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 11:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 06:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 02:13

Decisão

15/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:45

Proferido Despacho

06/12/2021, 10:45

Conclusos para despacho

04/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 09:48

Decisão

10/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:18

Proferido Despacho

20/04/2021, 10:18

Conclusos para despacho

19/04/2021, 23:27

Juntada de Ofício

19/04/2021, 21:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:43

Proferido Despacho

17/08/2020, 09:43

Conclusos para despacho

16/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:39

Decisão

17/07/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:32

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:09

Decisão

26/06/2020, 18:09

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:14

Proferido Despacho

24/06/2020, 14:13

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:12

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 04:49

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 14:38

Proferido Despacho

24/06/2019, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:44

Proferido Despacho

08/03/2019, 16:43

Conclusos para despacho

08/03/2019, 16:38

Início da Execução Juntado

26/02/2019, 10:27

Decisão

•06/10/2025, 17:09

Decisão

•05/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:31

Decisão

•03/06/2025, 16:28

Despacho

•14/01/2025, 14:20

Despacho

•18/10/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 15:03

Despacho

•22/04/2024, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•01/03/2024, 16:01

Decisão

•27/11/2023, 17:17

Decisão

•13/11/2023, 17:06

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Despacho

•23/06/2023, 11:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/12/2025, 14:09

Despacho

•04/12/2025, 13:46

Decisão

•06/10/2025, 17:09

Decisão

•05/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:31

Decisão

•03/06/2025, 16:28

Despacho

•14/01/2025, 14:20

Despacho

•18/10/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 15:03

Despacho

•22/04/2024, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•01/03/2024, 16:01

Decisão

•27/11/2023, 17:17

Decisão

•13/11/2023, 17:06

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Despacho

•23/06/2023, 11:42

Despacho

•27/02/2023, 14:10

Decisão

•29/11/2022, 16:01

Decisão

•22/08/2022, 15:51

Despacho

•10/06/2022, 15:33

Despacho

•24/05/2022, 15:25

Decisão

•15/12/2021, 17:25

Despacho

•06/12/2021, 10:45

Decisão

•10/05/2021, 13:52

Despacho

•20/04/2021, 10:18

Despacho

•17/08/2020, 09:43

Decisão

•17/07/2020, 15:38

Decisão

•26/06/2020, 18:09

Despacho

•24/06/2020, 14:13

Despacho

•24/06/2019, 14:38

Despacho

•08/03/2019, 16:43