Procedimento Comum Cível 1022266-52.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1022266-52.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:01

Baixa Definitiva

02/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 00:37

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique de Oliveira Matos (OAB 333413/SP) Processo 1022266-52.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Pereira Paez, Isabel Cristina Cardoso de Souza, - Vistos. 1. Trata-se de ação de alteração de regime de bens, requerendo que o regime de bens adotado por ocasião do casamento (Reg. Separação absoluta e total de bens) seja alterado para comunhão parcial de bens. Providenciem os autores a juntada aos autos dos seguintes documentos: (i) declaração de quais foram os domicílios dos últimos cinco anos dos interessados e juntada das certidões relativas a ações criminais, cíveis, de família e sucessões da Justiça Estadual, ações criminais e cíveis da Justiça Federal, trabalhistas, eleitoral, juizados e adjuntos, execuções fiscais da Justiça Federal, Estadual e ações na Justiça Militar Federal e Estadual; (ii) certidões de existência ou não de dívidas com a união, estado e município de residência de ambos os interessados nos últimos dez anos; (iii) certidões de todos os cartórios de protesto da Capital e das cidades de que são naturais os requerentes, referentes a ambos os cônjuges e às empresas em que são sócios; (iv)esclareçam se são empresários com registro na Junta Comercial ou Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas. 2. Manifestem-se os autores sobre eventual interesse na proposição de meios alternativosde divulgação da alteração do regime de bens, a fim de resguardar direitos de terceiros, nos termos do artigo 734, §2odo CPC/2015. Caso não proponham meios alternativos, determino a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens conforme determina o artigo 734, §1odo CPC/2015. 3.Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se o Ministério Público para intervir no feito (artigo 734, §1odo CPC/2015). Prazo: 15 dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 16:01