Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003297-89.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Laura de Assis Moura Tavares 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes do Processo

GERALDO DE SOUZA

CPF

Autor

ELCIO GODOY DE SOUZA

CPF

Autor

ARNALDO FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

ARLINDO GONCALVES

CPF

Autor

ADAUTO MARMO JACINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP 141237·CPF·Representa: Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP 163569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GERALDO DE SOUZA

CPF

Autor

ELCIO GODOY DE SOUZA

CPF

Autor

ARNALDO FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

ARLINDO GONCALVES

CPF

Autor

ADAUTO MARMO JACINTO

CPF

Autor

ADEMIR FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

ADEMAR FERNANDES

CPF

Autor

MARIO HARUMI YOKOMISO

CPF

Autor

VALTER DO NASCIMENTO ROSA

CPF

Autor

ROLDAO NOGUEIRA DE LIMA FILHO

CPF

Autor

ROBERTO FURIAN

CPF

Autor

PAULO ZUIKEVICIUS

CPF

Autor

PAULO SERGIO CADURIM LIMA

CPF

Autor

OTENIEL VIANI

CPF

Autor

ODAIR GARCIA

CPF

Autor

NORBERTO RAMIRES AVILA

CPF

Autor

MARUPIRAJA ASSIS BARROS

CPF

Autor

BENEDITO DANTAS GUEDES

CPF

Autor

HERCULES MARUCCI BASTOS

CPF

Autor

GERALDO MARIA VAZ DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARIANA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos no Prazo

04/05/2026, 12:19

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(246)

Autos no Prazo

04/05/2026, 12:19

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 17:05

Despacho

•12/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:04

Juntada de Mandado

10/01/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) Processo 0003297-89.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Benedito Dantas Guedes, Ademar Fernandes, Ademir Freitas da Costa, Adauto Marmo Jacinto, Arlindo Gonçalves, Arnaldo Fernandes Ribeiro, Elcio Godoy de Souza, Geraldo de Souza, Geraldo Maria Vaz de Moura, Hercules Marucci Bastos, Mario Harumi Yokomiso, Marupiraja Assis Barros, Norberto Ramires Ávila, Odair Garcia, Oteniel Viani, Paulo Sérgio Cadurim Lima, Paulo Zuikevícius, Roberto Furian, Roldão Nogueira de Lima Filho, Valter do Nascimento Rosa - Intime-se a Perita Judicial, MARIANA OLIVEIRA DA COSTA, para que inicie os trabalhos, observados os parâmetros delineados na decisão de fls. 332/333, assinando-se o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Após a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo de quinze dias. Oportunamente, tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:46

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2022, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:32

Juntada de Mandado

07/07/2022, 10:31

Juntada de Mandado

07/07/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:08

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 10:37

Decisão

30/03/2022, 09:34

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:47

Decisão

05/10/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão

05/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:00

Proferido Despacho

28/09/2021, 14:59

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:26

Proferido Despacho

24/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:04

Decisão

11/08/2021, 11:36

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:37

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 22:39

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:07

Proferido Despacho

09/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:30

Proferido Despacho

06/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 00:29

Decisão

28/09/2020, 17:59

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 22:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 22:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:54

Decisão

16/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão

15/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 16:49

Decisão

09/09/2020, 13:02

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:50

Decisão

14/08/2020, 19:33

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 10:09

Juntada de Decisão

14/08/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 14:15

Decisão

10/08/2020, 15:17

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:04

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 08:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:21

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/07/2020, 16:14

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 14:48

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 12:13

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 09:35

Decisão

01/04/2020, 16:03

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:34

Proferido Despacho

13/12/2019, 15:34

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:55

Decisão

02/08/2019, 14:54

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/08/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 13:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/07/2019, 15:02

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 12:41

Proferido Despacho

01/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:17

Decisão

10/06/2019, 16:17

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:53

Início da Execução Juntado

14/02/2019, 10:27

Despacho

•23/01/2025, 15:28

Despacho

•17/10/2024, 14:50

Despacho

•14/08/2024, 11:13

Decisão

•28/11/2023, 17:05

Despacho

•10/10/2023, 14:28

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Decisão

•21/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:45

Despacho

•08/07/2022, 08:58

Despacho

•06/06/2022, 14:30

Decisão

•30/03/2022, 09:34

Decisão

•05/10/2021, 16:19

Despacho

•28/09/2021, 14:59

Todos os documentos(31)

Sentença

•01/04/2025, 17:05

Despacho

•12/03/2025, 15:22

Despacho

•23/01/2025, 15:28

Despacho

•17/10/2024, 14:50

Despacho

•14/08/2024, 11:13

Decisão

•28/11/2023, 17:05

Despacho

•10/10/2023, 14:28

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Decisão

•21/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:45

Despacho

•08/07/2022, 08:58

Despacho

•06/06/2022, 14:30

Decisão

•30/03/2022, 09:34

Decisão

•05/10/2021, 16:19

Despacho

•28/09/2021, 14:59

Despacho

•24/09/2021, 14:25

Decisão

•11/08/2021, 11:36

Despacho

•09/10/2020, 15:07

Despacho

•06/10/2020, 15:29

Decisão

•28/09/2020, 17:59

Decisão

•16/09/2020, 14:03

Decisão

•09/09/2020, 13:02

Decisão

•14/08/2020, 19:33

Decisão

•10/08/2020, 15:17

Decisão

•09/07/2020, 16:14

Decisão

•01/04/2020, 16:03

Despacho

•13/12/2019, 15:34

Decisão

•02/08/2019, 14:54

Sentença

•17/07/2019, 15:02

Despacho

•01/07/2019, 15:46

Decisão

•10/06/2019, 16:17