Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053199-52.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.780,80

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

DMJ COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:58

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:40

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:55

Juntada de Certidão

21/05/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 06:14

Expedição de Carta.

20/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 14:40

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:58

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:17

Decisão

•17/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:40

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:55

Juntada de Certidão

21/05/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 06:14

Expedição de Carta.

20/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 21:24

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/03/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:49

Conclusos para julgamento

03/09/2023, 22:19

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Rezetti Ambrosio (OAB 346793/SP) Processo 1053199-52.2023.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Dmj Comércio e Locação de Veículos Eireli - Vistos. Recebo a petição retro como aditamento da inicial. Indefiro o pedido de sustação de protesto uma vez que tal medida além de legítima se justifica em razão de certidão expedida pelo requerido cujo teor retrata a existência de débito tributário se ajusta ao direito em vigor. No mais, Servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, nos termos do art. 306 do CPC, para apresentar contestação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado. Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 02:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 20:00

Sentença

•30/04/2024, 21:23

Decisão

•08/03/2024, 16:19

Decisão

•18/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:49

Decisão

•04/09/2023, 12:13

Decisão

•30/08/2023, 16:47

Decisão

•24/08/2023, 10:28

Decisão

•21/08/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:28