Procedimento Comum Cível 1094034-77.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConstituição de RendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.393.973,48

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESP

CNPJ

Reu

ROBERTA CAPOTE COSTA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON ELI POIANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

ALVARO BEM HAJA DA FONSECA

OAB/SP 124366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESP

CNPJ

Reu

ROBERTA CAPOTE COSTA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON ELI POIANI

CPF

TERCEIRO

AIRTON CORREIA ANDRADE

TERCEIRO

MARIANA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

JAQUES GERAB JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:42

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:29

Despacho

•24/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:33

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão

30/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

15/05/2024, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP) Processo 1094034-77.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Reqdo: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - Ante o lapso temporal transcorrido, e considerando que não há nos autos manifestação alguma da perita judicial, reitere-se a intimação da expert, por correio eletrônico, para que preste os esclarecimentos necessários acerca das alegações formuladas pelas partes às fls. 2.671/2.673 e 2.674/2.705, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 11:26

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 10:51

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 04:16

Proferido Despacho

10/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:07

Decisão

10/12/2021, 14:34

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 14:56

Decisão

19/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 11:36

Decisão

20/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 09:10

Proferido Despacho

16/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:10

Proferido Despacho

05/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 11:29

Proferido Despacho

31/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 13:59

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:02

Conclusos para decisão

13/07/2021, 21:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 14:16

Decisão

30/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 10:17

Ato ordinatório

10/06/2021, 19:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 10:07

Proferido Despacho

26/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/10/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:48

Proferido Despacho

30/09/2020, 14:39

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 18:01

Decisão

25/09/2020, 21:32

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 13:36

Decisão

22/09/2020, 12:25

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 14:51

Suspensão do Prazo

07/07/2020, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 13:09

Decisão

23/06/2020, 16:35

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:04

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 09:34

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 10:28

Decisão

16/06/2020, 09:48

Conclusos para decisão

12/06/2020, 19:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 14:45

Juntada de Decisão

12/06/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 10:15

Decisão

10/06/2020, 15:51

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:32

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 05:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 10:22

Decisão

14/05/2020, 19:45

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2020, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 10:33

Decisão de Saneamento do Processo

06/05/2020, 13:59

Conclusos para decisão

28/04/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 10:31

Decisão

27/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão

27/03/2020, 18:36

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2020, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2020, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2020, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2020, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 10:23

Declarada incompetência

25/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2019, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 10:33

Expedição de Carta.

23/09/2019, 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2019, 12:50

Conclusos para decisão

23/09/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 20:14

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:22

Decisão

•23/10/2025, 10:23

Decisão

•01/09/2025, 09:42

Decisão

•06/08/2025, 17:24

Decisão

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•25/06/2025, 14:06

Despacho

•19/02/2025, 15:07

Decisão

•04/02/2025, 14:27

Despacho

•19/11/2024, 10:42

Despacho

•06/11/2024, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 14:30

Despacho

•28/02/2024, 11:47

Despacho

•28/02/2024, 11:45

Todos os documentos(47)

Despacho

•29/04/2026, 11:29

Despacho

•24/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:22

Decisão

•23/10/2025, 10:23

Decisão

•01/09/2025, 09:42

Decisão

•06/08/2025, 17:24

Decisão

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•25/06/2025, 14:06

Despacho

•19/02/2025, 15:07

Decisão

•04/02/2025, 14:27

Despacho

•19/11/2024, 10:42

Despacho

•06/11/2024, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 14:30

Despacho

•28/02/2024, 11:47

Despacho

•28/02/2024, 11:45

Despacho

•14/02/2024, 14:50

Despacho

•08/01/2024, 14:03

Decisão

•18/09/2023, 15:33

Despacho

•30/08/2023, 15:59

Despacho

•03/04/2023, 13:59

Despacho

•15/03/2023, 17:27

Despacho

•06/07/2022, 14:53

Despacho

•24/06/2022, 11:26

Decisão

•31/05/2022, 10:51

Despacho

•10/01/2022, 15:22

Decisão

•10/12/2021, 14:34

Decisão

•19/11/2021, 10:21

Decisão

•20/08/2021, 18:18

Despacho

•16/08/2021, 16:32

Despacho

•05/08/2021, 18:24

Despacho

•31/07/2021, 12:19

Decisão

•14/07/2021, 17:23

Decisão

•30/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 19:55

Despacho

•26/10/2020, 18:17

Despacho

•30/09/2020, 14:39

Decisão

•25/09/2020, 21:32

Decisão

•22/09/2020, 12:25

Decisão

•23/06/2020, 16:35

Decisão

•16/06/2020, 09:48

Decisão

•10/06/2020, 15:51

Decisão

•14/05/2020, 19:45

Decisão

•06/05/2020, 13:59

Decisão

•27/03/2020, 19:00

Decisão

•25/11/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:45

Decisão

•23/09/2019, 12:50