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1532880-94.2020.8.26.0090
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 5.299,00
Orgao julgador
VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
ROSELI APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM
CPF 100.***.***-40
Advogados / Representantes
EDUARDO GONZALES
OAB/AC 1080•Representa: PASSIVO
FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ
OAB/SP 188959•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2025, 01:45Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 08:35Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:24Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 14:02Expedição de Certidão.
30/07/2025, 13:42Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/07/2025, 13:40Conclusos para despacho
25/07/2025, 16:02Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 17:55Expedição de Certidão.
13/02/2025, 13:41Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
13/02/2025, 13:40Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
05/02/2025, 08:05Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
17/05/2024, 15:09Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 09:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC) Processo 1532880-94.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Roseli Aparecida dos Santos Bomfim - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual se alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Instada a se manifestar, a Fazenda refutou os argumentos da parte adversa. É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais, pe
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:00Documentos
Decisão
•30/07/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 13:40
Decisão
•30/08/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 16:42
Acórdão
•28/03/2023, 13:05
Acórdão
•28/03/2023, 13:05
Acórdão
•28/03/2023, 13:05
Decisão
•28/03/2022, 21:37
Decisão
•22/09/2020, 14:26
Ato Ordinatório
•15/06/2020, 23:39
Decisão
•10/03/2020, 19:44